Pacote da milícia: Excludente de ilicitude de Moro será barrado na Câmara

Após a comoção social provocada pela morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro, o grupo parlamentar da Câmara que analisa o “pacote anticrime” do ministro Sergio Moro deve derrubar o item sobre o excludente de ilicitude. A proposta do ministro do ministro Moro praticamente permite a licença para matar aos policiais sob “forte emoção, surpresa e medo”.

Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, os parlamentares do grupo entendem que o Código Penal já respalda a atuação dos agentes. Sendo assim, não haveria razão para flexibilizar a legislação atual. Do contrário, avaliam, seria difícil responsabilizar o responsáveis pela morte de Ágatha.

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A menina morreu na madrugada deste sábado (21), no Hospital Estadual Getúlio Vargas, após ser atingida por um tiro nas costas na noite de sexta-feira (20). No momento, ela estava dentro de uma Kombi, que transitava pelo Complexo do Alemão.