O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu por unanimidade, nesta terça-feira (18), a ação judicial movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que contestava a divisão dos recursos públicos para o financiamento das campanhas eleitorais de outubro.
A decisão homologou o pedido de desistência apresentado de forma emergencial pela executiva nacional petista. Com o arquivamento do caso sem julgamento do mérito, a corte eleitoral destravou o repasse de R$ 2,3 bilhões que estavam congelados para todos os partidos políticos.
O montante bilionário corresponde à fatia de 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas federais eleitas para a Câmara dos Deputados em 2022.
O imbróglio financeiro começou quando o PT acionou o tribunal para exigir que o cálculo considerasse uma bancada de 69 deputados federais, e não as 68 cadeiras oficialmente registradas pela área técnica do TSE em julho.
A diferença na contagem das cadeiras decorre da perda de mandato do deputado federal Paulão (PT-AL) após uma retotalização de votos em Alagoas, que transferiu a vaga para o partido Republicanos.
Caso o tribunal acolhesse a contestação petista, a cota do partido de Lula receberia um reforço estimado em R$ 5 milhões, subindo de R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões.
Contudo, o presidente do tribunal e relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou de forma contrária ao recálculo e determinou o bloqueio temporário dos repasses proporcionais a todas as agremiações partidárias.
Como a mudança na fatia do PT alteraria obrigatoriamente a distribuição dos recursos de todos os concorrentes, Nunes Marques alertou que nenhum centavo da parcela de 48% seria liberado enquanto o julgamento não terminasse.
Diante do início oficial da propaganda eleitoral de rua no dia 16 de agosto, a pressão dos demais partidos e das próprias bases governistas sobre o comando do PT tornou-se politicamente insustentável.
Para evitar o ônus político de asfixiar financeiramente as campanhas de aliados e adversários nas ruas, a direção nacional do partido recuou e protocolou a petição de desistência oficial da ação.
Com o fim da disputa judicial, o Partido Liberal (PL) consolida-se com a maior fatia do bolo público de financiamento eleitoral, totalizando R$ 881,7 milhões para seus candidatos em todo o território nacional.
O PT de Lula assegura o segundo maior montante do país, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo partido União Brasil, que terá à disposição R$ 526,2 milhões para irrigar suas chapas majoritárias e proporcionais.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
