O juiz federal Jorge L. Alonso, do Distrito Norte de Illinois, decidiu que a administração Trump violou a Primeira Emenda ao pressionar Meta e Apple para derrubar grupos e aplicativos usados para rastrear agentes do ICE. A decisão concedeu liminar a Kassandra Rosado, do grupo ICE Sightings – Chicagoland, e ao Kreisau Group, criador do Eyes Up.
Alonso citou um precedente unânime da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 2024, no caso entre a NRA e a ex-superintendente financeira de Nova York, Maria Vullo. Naquele julgamento, a Corte afirmou que autoridades não podem coagir empresas privadas para punir ou sufocar opiniões que o governo rejeita.
Na decisão, o juiz escreveu que Pam Bondi e Kristi Noem fizeram exatamente isso ao contatar Facebook e Apple e exigir a remoção do conteúdo, em vez de apenas pedir providências. Segundo o texto, o governo também pressionou a retirada de aplicativos como Eyes Up, ICEBlock e Red Dot das lojas digitais.
O caso ainda deve subir para recurso, e a disputa jurídica continua. O peso do precedente da Suprema Corte, porém, enfraquece a ofensiva do governo Trump contra esse tipo de conteúdo.
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