Ao vivo: Supremo vai soltar Lula, mas resultado ainda é incerto
A previsão é do ministro Marco Aurélio Mello, relator das ADCS 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento desta quarta-feira (23) versa sobre a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal (CPP). Esse dispositivo do CPP espelha o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal: ‘Ninguém será considerado … Read more