17 de março de 2016
por Esmael Morais
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Coluna do Requião Filho: O novo regramento das PCHs e mais um golpe contra os paranaenses

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Requião Filho*

Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma manobra para facilitar novas concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas — PCHs à iniciativa privada. Trata-se de Emenda Constitucional, de autoria da Deputada Maria Victória (PP), que pretende alterar a redação do artigo 209 da Constituição Estadual, com o objetivo de retirar da Assembleia Legislativa a possibilidade de autorizar, ou não, novas concessões.

Com o fim da necessidade de autorização da Assembleia Legislativa, o processo de novas concessões, por óbvio, fica mais célere e menos burocrático, porém, perigosamente livre do controle do Poder Legislativo.

A autorização da Alep serve como verdadeiro sistema de freios e contrapesos ao ato do Poder Executivo que traz impactos significativos para a fauna e flora do Estado, bem como aos recursos hídricos. O argumento dos defensores do Projeto é que para obter a concessão continua sendo necessário o atendimento de todos os requisitos da legislação ambiental e que isto colocaria freio em eventuais desmandos.

Lembrando que, em 2015, o Poder Executivo conseguiu aprovar o PL nº549/2015 na Assembleia, que autorizava a construção de várias PCHs.

Ocorre que há mais interesses por trás da proposta de retirar a autorização da Assembleia do que a simples diminui Leia mais