Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova fim da pensão ao agressor
A Comissão de Previdência da Câmara aprovou projeto que impede vítima de violência doméstica de pagar pensão ao…
Câmara dos Deputados
A Comissão de Previdência da Câmara aprovou projeto que impede vítima de violência doméstica de pagar pensão ao…
Senado Federal
A preocupação com a subjetividade dos critérios para responsabilidade civil, a identificação de lacunas no Código Civil atual,…
Senado Federal
Circula nas redes sociais um vídeo afirmando que a reforma do Código Civil (PL 4/2025), em debate no…
Senado Federal
Você recebeu alguma mensagem alarmante sobre mudanças no Código Civil? Muito cuidado ao compartilhar! O texto em análise…
Senado Federal
Em sua terceira audiência pública, a comissão temporária para atualização do Código Civil discutiu como adaptá-lo à realidade tecnológica…
Brasília
O STF confirmou em 2009 a velha máxima segunda qual ‘quem não registra não é dono’ de imóvel…