29 de março de 2016
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Coluna do Marcelo Araújo: ‘Calçadas verdes’; um novo conceito sem definição legal

Marcelo Araújo*

A implantação das ‘Calçadas Verdes’ em Curitiba continua rendendo comentários e questionamentos. Conforme noticiado pela prefeitura, Curitiba não é pioneira, pois a inspiração teria vindo de Nova Iorque e Buenos Aires. Ainda que Curitiba esteja assumindo a condição de ‘República de Curitiba’, a divisão político-administrativa de um país deve ser considerado, o que tem relevância quando se fala em legislação. Coincidentemente ambas as cidades estão dentro de estados do mesmo nome, na verdade província de Buenos Aires no caso da cidade de Buenos Aires e estado confederado de Nova Iorque, no caso de Nova Iorque.

No caso do Brasil a legislação de trânsito deve ser uniforme em todas as unidades ‘federadas’ e suas respectivas cidades, cabendo à União privativamente legislar sobre a matéria. Ainda que o trânsito uma matéria multidisciplinar (engenharia, psicologia, medicina, etc.), a engenharia de tráfego de uma cidade deve se utilizar de sinalização e regras nacionais. No caso de iniciativas pioneiras ainda não amparadas pela legislação, devem ser implantadas mediante autorização e de forma muito restrita a um local determinado para avaliação de comportamento e resultados, que poderão servir de base para mudanç

8 de março de 2016
por admin
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Coluna do Marcelo Araújo: Se não tem pena, não falta nada

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Marcelo Araújo*

Durante o curto período de 17 anos que tive a alegria de contar com a presença de meu pai nesta vida, sempre bem humorado, por vezes eu ouvia ele dizer uma frase ao deparar-se com alguém que fizesse algo estúpido. Ele dizia: ‘Pra burro só falta pena!’. Diante do comentário obvio que vinha a seguir de que burro não tem pena, ele deixava o interlocutor concluir.

Na semana passada o prefeito anunciou mais uma de suas obras, a implantação das ‘Calçadas Verdes’! Trata-se de pintar no leito da via, na pista de rolamento de veículos, uma determinada área na cor verde, a qual deve ser entendida como uma extensão da ‘calçada’, ampliando o espaço dos pedestres. Dizem que quando viu o projeto a primeira vez o prefeito pensou tratar-se de restaurante popular já que a cor verde lhe abre o apetite.

Independente de ter sido inspirado em Nova York, São Paulo ou Cornélio Procópio vamos a uma análise com a seriedade que o caso merece.

Pelo Anexo I do Código de Trânsito, ‘Calçada’ é parte da via, normalmente segregada e em nível diferente… , portanto ‘calçada’ não é. O Anexo II do CTB estabelece a sinalização de trânsito e não há qualquer previsão de uso da cor ‘verde’ para nenhuma finalidade que objetive dar significado a qualquer sinalização horizontal e por consequência se espere um comportamento, nem através de faixas nem delimitação de área.

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