3 de novembro de 2015
por esmael
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Justiça bloqueia R$ 3 milhões de prefeito de Maringá e de secretário de Richa por improbidade administrativa

via portal Bonde

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), do ex-prefeito Silvio Barros (PP) de um secretário e um ex-secretário municipal, um ex-procurador geral e uma empresa de engenharia por prática de atos de improbidade administrativa. Todos são réus em ação civil pública ajuizada pela 20ª Promotoria de Justiça de Maringá.

De acordo com a ação, os réus foram responsáveis pela assinatura de três contratos irregulares com a empresa de engenharia para prestação de serviços de fiscalização de obras. Segundo investigações do Ministério Público, a contratação da empresa apresentou diversas ilegalidades: terceirização de atividade-fim, ausência de situação que exigisse conhecimento técnico especializado, burla ao sistema constitucional de concurso público, ausência de situação de urgência, valores pagos totalmente desproporcionais à remuneração dos servidores com a mesma atribuição (quase 20 vezes o valor da remuneração), não correspondência entre os objetivos do termo referencial da licitação e o conteúdo contratual, dentre outras.

O Ministério Público apurou ainda que a empresa contratada, com sede na capital paulista havia feito doação para a campanha eleitoral do atual prefeito. “Soa absolutamente estranho acreditar que uma empresa sediada em São Paulo-SP, sem vínculos com Maringá que não fossem os contratos mencionados nesta ação, tivesse algum interesse legítimo em doação deste naipe”, argumenta a promotoria na ação.

Além do pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante estimado do prejuízo ao erário, de aproximadamente R$ 3 milhões, a ação requer a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa.
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8 de novembro de 2013
por esmael
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Bloqueios do propinoduto tucano somam R$ 60 milhões

do Brasil 247 O ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni e o consultor Arthur Gomes Teixeira foram os principais alvos do bloqueio de bens solicitado pela Policia Federal no caso do propinoduto de São Paulo.

As investigações sobre pagamentos de propina durante licitações do metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) envolvem as empresas Alstom e Siemens e governos estaduais geridos pelos PSDB, entre 1995 e 2008.

Foram bloqueados cerca de R$ 60 milhões disponíveis em contas bancárias, títulos de investimento e ações (leia aqui).

Citado em investigações do Ministério Público da Suíça no caso Alstom, Zaniboni teve R$ 2,98 milhões bloqueados em contas, mais R$ 2 milhões de sua consultoria, e R$ 1 milhão de seu sócio, Ademir Venancio de Araújo, outro ex-diretor da estatal.

Sua filha também foi atingida. Milena Colombini Zaniboni teve congelada aplicação de R$ 1,9 milhão feita de uma vez num fundo de previdência privada.

Mas o principal atingido pela medida judicial foi o consultor Arthur Gomes Teixeira, conhecido no setor como uma pessoa muito influente no governo, com o sequestro de R$ 9,74 milhões em suas contas bancárias e investimentos, mais R$ 19,5 milhões de sua consultoria e outros R$ 19,5 milhões de uma empresa de seu sócio Sérgio Teixeira, que morreu em 2011.

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