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O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), anunciou nesta quinta-feira (14) a revogação do Decreto nº 962, que restringia o uso de redes sociais por servidores municipais. A medida foi tomada após críticas públicas, pressão do sindicato da categoria e de vereadores, além do apelido de “Xandão Londrinense” que circulou entre moradores nas redes.
O que previa o Decreto nº 962
Publicado em 8 de agosto, o decreto estabelecia diretrizes para redes sociais oficiais da Prefeitura e impunha restrições a perfis pessoais de servidores. Entre as regras estavam a proibição de conteúdos depreciativos sobre o ambiente de trabalho, exigência de conduta ética e vedação de divulgação de informações consideradas estratégicas. O texto citava alinhamento com a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Críticas e mobilização
Vereadores, como Paula Vicente (PT), e o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina) criticaram a norma por invadir o espaço privado dos servidores e cercear a liberdade de expressão. O sindicato argumentou que o Estatuto do Servidor e o Código de Ética já garantem regras suficientes. A polêmica ganhou força nas redes sociais, onde o apelido “Xandão Londrinense” viralizou como crítica ao caráter considerado censório da medida.
Anúncio da revogação
Pelas redes sociais, Tiago Amaral declarou: “Em virtude de divergências de entendimento em relação ao decreto 962, que trata de diretrizes para o uso das redes sociais pelos órgãos e entidades da administração Pública Direta e indireta, determinei a revogação dele.” Com a decisão, não há mais regulamentação específica além das normas já previstas na legislação e no estatuto funcional.
O debate que permanece
A revogação encerra a validade do decreto, mas não a discussão sobre o equilíbrio entre comunicação institucional e direitos individuais dos servidores. Especialistas apontam que é possível criar regras para a comunicação pública sem comprometer garantias constitucionais de liberdade de expressão.
O que você acha, a Prefeitura deve regulamentar redes sociais ou a liberdade dos servidores vem em primeiro lugar? Comente e compartilhe para ampliar o debate.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
