O governador Ratinho Junior (PSD) ganhou nesta terça (23) uma redução concreta na conta de água para apresentar ao Paraná: a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou a destinação integral de cerca de R$ 4 bilhões do precatório recebido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) à modicidade tarifária. A consequência direta será desconto de 25% na tarifa mínima de água e esgoto por cerca de 30 meses, mas a disputa está longe de terminar porque a própria Sanepar declarou oposição ao entendimento regulatório.
O desconto não sai de uma nova renúncia fiscal do governo estadual nem de um favor político do Palácio Iguaçu. O dinheiro vem de um precatório pago pela União à Sanepar em razão do reconhecimento de imunidade tributária recíproca, em uma ação judicial ligada à cobrança de tributos federais. A Agepar tratou o caso como atípico, abriu consulta pública, realizou audiência pública e concluiu que o recurso deve voltar integralmente aos usuários do sistema.
Pela regra aprovada, metade do valor, cerca de R$ 1,972 bilhão, será destinada a investimentos não onerosos. A outra metade, também na casa de R$ 1,972 bilhão, financiará descontos diretos nas faturas. O termo técnico importa porque investimento não oneroso não pode virar pretexto para a Sanepar cobrar de novo do usuário, pela tarifa, uma obra paga com dinheiro do precatório.
A redução chegará à conta de água em até 30 dias, segundo a decisão da Agepar. No exemplo apresentado pela agência, um usuário residencial da região de Curitiba que paga R$ 101,91 de tarifa mínima de água e esgoto passará a pagar R$ 76,44. A economia será de R$ 25,47 na fatura mínima.
A frase “25% de desconto na água” exige uma correção importante. O desconto não vale sobre a conta inteira. Ele incide apenas sobre a tarifa mínima de água e esgoto, referente ao consumo mínimo faturável de 5 m³. O consumo excedente, a partir de 6 m³, não terá abatimento.
Essa diferença separa a propaganda do efeito real no bolso. Uma família que consome apenas a faixa mínima sentirá o desconto integral sobre essa base. Uma família com consumo maior verá abatimento limitado ao piso da conta, não a uma redução linear de 25% sobre tudo o que paga à Sanepar.
A decisão também empurra a Sanepar para uma obrigação pública. A companhia terá até 90 dias para apresentar um plano de investimentos com base em quatro eixos: universalização do esgotamento sanitário, abastecimento de água e segurança hídrica, redução de perdas e eficiência operacional, além de vulnerabilidade social e saúde pública.
O ponto político é evidente. Ratinho Junior terá uma tarifa menor para anunciar em ano de disputa sucessória no Paraná, mas a medida nasce de uma decisão regulatória que enquadrou o destino de um dinheiro bilionário já recebido pela Sanepar. O governo pode tentar transformar o desconto em vitrine; a fiscalização precisa mostrar se o benefício chegará ao usuário no prazo, sem maquiagem na conta e sem compensação posterior escondida na estrutura tarifária.
A resistência da Sanepar torna o caso mais sensível. Em fato relevante enviado a acionistas e ao mercado, a companhia afirmou ser contrária aos termos da manifestação regulatória e informou que seguirá adotando medidas administrativas e judiciais para resguardar seus direitos e interesses. Em abril, a empresa já havia impetrado mandado de segurança contra atos da Agepar relacionados ao precatório.
A disputa, portanto, não é apenas técnica. De um lado está a modicidade tarifária, isto é, a conta de água mais baixa para usuários. De outro está a posição patrimonial da companhia, que presta serviço público, tem acionistas e comunica seus movimentos ao mercado financeiro. No meio está o paranaense que paga a fatura todos os meses.
A oposição na Assembleia Legislativa do Paraná já vinha cobrando que os R$ 4 bilhões fossem usados para reduzir a tarifa, e não para beneficiar acionistas. Deputados do PT, como Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, defenderam em março que o recurso chegasse diretamente aos consumidores. A decisão da Agepar, agora, transforma aquela cobrança em uma regra regulatória com prazo, valor e critério.
O risco político para Ratinho Junior é tentar vender como generosidade de governo o que, na prática, é devolução regulada de um recurso extraordinário vinculado ao sistema de saneamento. O ganho político existe, mas a conta precisa fechar com transparência: quanto cada usuário economizou, quais municípios receberão investimentos, quais obras serão classificadas como não onerosas e se a reação judicial da Sanepar atrasará ou reduzirá o benefício.
A água ficará mais barata na tarifa mínima, mas o caso ainda precisa de planilha aberta, fiscalização permanente e linguagem simples. O usuário não vive de nota técnica. Vive de conta vencendo na geladeira.
O Blog do Esmael seguirá acompanhando a aplicação do desconto, o plano de investimentos da Sanepar e eventual disputa judicial contra a decisão da Agepar. Compartilhe esta matéria e acompanhe a cobertura sobre tarifa de água, saneamento e poder no Paraná.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
