Plenário do Senado aprova quase 800 matérias em 2025

Em 2025, o Senado aprovou importantes matérias de impacto econômico e social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário da Casa, sendo 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição.

O Senado realizou 198 sessões plenárias ao longo do ano. Desse total, 69 foram sessões deliberativas ordinárias — aquelas em que as matérias vão a votação e podem ser aprovadas.

Em termos absolutos, o mês de agosto foi o mais produtivo do Plenário do Senado no ano, com 107 matérias aprovadas. O mês de maio vem em segundo lugar, com 89 matérias aprovadas. Na sequência vêm: abril (86), março (84) e dezembro (83).

Os dados constam de um balanço feito pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, principal órgão de assessoramento técnico-legislativo da Mesa Diretora da Casa. Essa secretaria gerencia todo o processo legislativo no Senado, além de secretariar as sessões e reuniões dos órgãos colegiados da Casa, entre outras funções.

Comissões

Além das aprovações em Plenário, o Senado também registrou intensa produção legislativa em suas comissões: do total de projetos aprovados pelo Senado  neste ano, 403 nem precisaram passar pelo Plenário, pois foram aprovados de forma terminativa nas comissões da Casa.

A decisão terminativa em uma comissão dispensa a votação da matéria em Plenário (a não ser que seja apresentado recurso com esse objetivo), permitindo que o projeto siga diretamente para a etapa seguinte — que pode ser a análise na Câmara dos Deputados, a sanção do presidente da República, a promulgação ou o arquivamento do texto.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, das 403 matérias aprovadas de forma terminativa, 226 são projetos de decreto legislativo, 176 são projetos de lei e há um projeto de resolução do Senado. Mais da metade (219) tratam de questões de infraestrutura, enquanto 93 estão relacionadas a políticas sociais.

Economia

A secretaria também fez um levantamento sobre o conteúdo das matérias votadas no Plenário do Senado. E constatou que, das quase 800 aprovadas em Plenário, 95 estão relacionadas à temática de economia e desenvolvimento.

Foi o caso do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de reduzir alíquotas para salários mensais que estão acima de R$ 5 mil e vão até R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, o projeto (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas: aquelas a partir de R$ 600 mil anuais.

A proposta foi apresentada pelo Executivo, aprovada na Câmara e no Senado e, no final de novembro, transformada em norma: Lei 15.270, de 2025. O relator da matéria no Senado, onde a matéria foi aprovada no dia 5 de novembro, foi Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, destacou que o texto tramitou no Senado “de forma célere e responsável”.

— Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026 — afirmou Davi na ocasião.

Além disso, o Plenário do Senado aprovou no dia 17 de dezembro o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs (PLP 128/2025). O texto também aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio. Essa matéria aguarda a sanção da Presidência da República.

Políticas sociais

Outro tema comum entre as matérias aprovadas pelo Plenário do Senado foram as políticas sociais: 89 delas estavam relacionadas a esse tema.

É o caso do PL 2.628/2022, projeto que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovado pela Casa em agosto, o chamado de “PL da Adultização” já foi transformado em norma (Lei 15.211, de 2025).

Também se inclui nesse tema o projeto que prevê medidas para promover a participação na sociedade das pessoas com diabetes do tipo 1, além de tratar dos direitos dessas pessoas (PL 5.868/2025). De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a iniciativa foi aprovada em dezembro pelo Senado, com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), e agora aguarda a análise da Câmara dos Deputados.

Meio ambiente

Em relação ao meio ambiente, o levantamento indica que neste ano houve 12 proposições aprovadas pelo Plenário do Senado. Uma delas é o PL 2.159/2021, projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O projeto foi aprovado pelo Senado em maio. De acordo com os parlamentares que apoiam a iniciativa, o objetivo é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. O texto foi transformado na Lei 15.190, de 2025.

Outra matéria sobre o tema é a MP 1.308/2025, medida provisória que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. Essa proposição foi aprovada em dezembro e aguarda a sanção da Presidência da República.