Violência política de gênero é toda agressão, ameaça, humilhação, perseguição ou tentativa de impedir a atuação de uma mulher na política por ela ser mulher. Isso vale para candidatas, vereadoras, deputadas, prefeitas, governadoras, senadoras e também para assessoras e militantes que sofrem ataque por participar da vida pública.
O problema não se resume a xingamento em rede social. Pode aparecer em fala ofensiva em plenário, corte de microfone, boicote a fala, ameaça de morte, divulgação de mentira para destruir a imagem, pressão para desistir da candidatura, sabotagem de campanha e até agressão física. Quando a violência mira a mulher para afastá-la do espaço político, o caso pode ser denunciado.
Leia também: O que é a Constituição Federal e por que ela manda em tudo; Como funciona a sabatina no Senado; Como tirar título de eleitor, transferir ou regularizar.
A Lei nº 14.192/2021 criou regras para coibir e punir a violência política contra a mulher. A norma protege o direito de participar da política sem intimidação e sem ataque baseado em gênero. Em linguagem simples: a lei reconhece que a violência contra mulheres na política não é “briga normal”, mas uma forma de impedir representação e mandar recado para outras mulheres.
Os exemplos mais comuns ajudam a identificar o problema. Entram nessa lista a ofensa à honra por ser mulher, a exposição vexatória, a ameaça para que a candidata desista, a divulgação de conteúdo sexual sem consentimento, o ataque à maternidade, a desqualificação com base em estereótipos e a tentativa de barrar a atuação de uma mandatária em reuniões, votações ou eventos públicos.
Também pode haver violência política de gênero quando a mulher é punida de forma desigual dentro do próprio partido, sofre isolamento deliberado, tem acesso negado a recursos de campanha sem justificativa ou é empurrada para fora de espaços de decisão por pressão e constrangimento. Se a conduta tem o objetivo de limitar a presença política da mulher, o alerta deve acender.
Quem sofre esse tipo de ataque pode reunir provas antes de denunciar. Prints de mensagens, links, áudios, vídeos, nomes de testemunhas, datas, locais e registros de boletim de ocorrência ajudam muito. Se o ataque ocorreu em rede social, é importante guardar o endereço da publicação e fazer cópia da tela com data visível. Quanto mais cedo a prova for preservada, maior a chance de a denúncia andar.
A denúncia pode seguir por caminhos diferentes, conforme o caso. Se houver crime, ameaça, perseguição, injúria, difamação ou agressão, a vítima pode procurar a Polícia Civil e registrar boletim de ocorrência. Se o fato tiver relação com a disputa eleitoral, a representação pode ser levada à Justiça Eleitoral. Em situações de urgência, a vítima também pode buscar medida protetiva e informar o risco às autoridades competentes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém canais de orientação e recebe denúncias ligadas a irregularidades eleitorais. Em casos de violência política de gênero, a denúncia eleitoral pode ser feita pela Justiça Eleitoral do estado, pelos canais oficiais do TSE e também pelo Ministério Público Eleitoral, que atua na fiscalização das eleições. Quando a agressão envolve internet, a plataforma onde o conteúdo foi publicado também deve ser acionada para retirada do material, se houver violação das regras do serviço.
Se a violência ocorrer em ambiente de trabalho político, como gabinete, partido ou campanha, a vítima pode comunicar a direção partidária, a assessoria jurídica da campanha e a corregedoria ou órgão interno responsável, quando existir. Em muitos casos, a omissão da estrutura política agrava o dano e prolonga a intimidação.
Há proteção legal que pode ser pedida junto com a denúncia. A lei permite responsabilização criminal e eleitoral, além de medidas para cessar a agressão e preservar a atuação política da mulher. Dependendo do caso, a vítima pode pedir retirada de conteúdo ofensivo, proibição de contato, afastamento do agressor e proteção policial. O ponto central é interromper a violência e evitar que ela continue produzindo medo e silenciamento.
Se a vítima estiver em risco imediato, a prioridade é segurança. Saia do local, procure pessoas de confiança, avise a equipe e acione a polícia. Em caso de ameaça grave, não espere a situação piorar para formalizar a ocorrência. A denúncia rápida ajuda a criar registro oficial e pode ser decisiva para medidas de proteção.
Também é importante não enfrentar o caso sozinha. Advogada, defensoria pública, assessoria jurídica do partido, rede de proteção às mulheres e organizações da sociedade civil podem orientar os próximos passos. Em política, o isolamento costuma favorecer o agressor; apoio técnico e testemunhal fortalece a denúncia.
Para candidatas e mandatárias, conhecer o próprio direito é parte da defesa. A violência política de gênero não depende de cargo alto ou mandato consolidado para existir. Ela pode atingir a mulher que disputa a primeira eleição, a vereadora em exercício, a liderança comunitária e a parlamentar com mandato renovado. O critério é o ataque que tenta calar, excluir ou enfraquecer a presença feminina na política.
Quem denuncia precisa guardar tudo o que puder comprovar o fato e buscar o canal certo para cada tipo de agressão. Crime vai para a polícia. Irregularidade eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Conteúdo ofensivo em rede social pode ser denunciado à plataforma e também às autoridades. Quando a violência é política e tem recorte de gênero, a resposta precisa ser rápida, documentada e formal.
Violência política de gênero é ataque à democracia porque tenta reduzir a participação das mulheres pelo medo, pela humilhação e pela intimidação. A lei existe, os canais existem e a denúncia pode ser feita por quem sofreu o ataque ou por quem testemunhou a agressão. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Informações diretas da redação do Blog do Esmael.
