O Senado articula uma reação política para desfazer os efeitos da decisão de Gilmar Mendes, que blindou ministros do STF ao elevar o quórum de afastamento e transformar o procurador-geral da República em figura exclusiva para propor pedidos de impeachment. A cúpula do Congresso ressuscita o projeto que redefine crimes de responsabilidade e devolve ao Senado o controle sobre processos contra autoridades, incluindo magistrados da Suprema Corte.
A iniciativa retoma o texto formulado em 2023 pela comissão de juristas coordenada por Ricardo Lewandowski, então ministro do Supremo e hoje titular da Justiça. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou o projeto naquele ano, mas o debate parou em agosto por causa de pontos polêmicos. Agora, Davi Alcolumbre (União-AP) pressiona para que a proposta seja votada ainda antes do recesso parlamentar.
Nos bastidores, Alcolumbre pediu ao relator Weverton Rocha (PDT-MA) que conclua o parecer. O plano é destravar o texto na CCJ e evitar que a oposição emplacasse uma PEC que libera qualquer cidadão para pedir impeachment de ministros. A cúpula do Senado prefere atualizar a lei de 1950 e firmar um novo marco legal para responsabilização de autoridades.
O projeto amplia o rol de quem pode responder por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Também dá poder a partidos, sindicatos e à OAB para apresentar denúncias. Outro ponto sensível impõe prazo para que o presidente da Câmara decida se aceita pedidos de impeachment do presidente da República, encerrando a prática da “gaveta infinita”.
A reação política ocorre porque Gilmar classificou como inconstitucionais trechos da Lei do Impeachment. Ele proibiu cidadãos de apresentarem denúncias ao Senado e equiparou o quórum de afastamento ao do presidente da República, exigindo dois terços dos votos. Segundo o ministro, o mecanismo virou combustível eleitoral, sobretudo após o Senado acumular 99 pedidos desde 2020, com Alexandre de Moraes como principal alvo.
A fala de Gilmar, reforçada por Flávio Dino, irritou o Congresso. Dino argumentou que o volume de pedidos indica perseguição política contra colegas de tribunal. A esquerda no Senado concorda em parte, como afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ), que denunciou uma estratégia da direita para intimidar o Supremo por meio do impeachment.
O movimento ganhou temperatura extra após a manifestação da AGU, chefiada por Jorge Messias, pedindo que Gilmar reconsiderasse a própria decisão. O pedido, rejeitado de imediato, provocou indignação entre ministros, que passaram a classificar a postura de Messias como traição. Eles afirmam que o indicado de Lula (PT) tentou capitalizar o atrito entre Senado e STF para ganhar apoio à sua indicação ao Supremo.
O desgaste interno, somado à resistência de figuras como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, torna a aprovação de Messias ainda mais incerta. A crise contaminou a relação entre Planalto e Senado. A fala de Lula criticando emendas impositivas aumentou o ruído: parlamentares entenderam como ataque direto ao Congresso, e Alcolumbre cobrou explicações na frente de colegas.
Padilha viajará com Alcolumbre ao Amapá em missão oficial, momento tratado por aliados como oportunidade para um diálogo político mais amplo antes das votações finais do ano legislativo. A sabatina de Messias, porém, deve ficar apenas para 2026.
Enquanto isso, aliados de Alcolumbre preparam medidas mais amplas contra o Supremo, como limitar decisões individuais, ampliar o número de ministros de 11 para 15, criar mandatos e prever sabatinas periódicas. A guerra institucional se intensifica, e cada passo de Gilmar, do Senado ou de Messias redefine o tabuleiro.
A disputa pelo poder entre Senado e Supremo está longe de encontrar um ponto de equilíbrio. A tentativa de revogar a blindagem de Gilmar recoloca o impeachment no centro da política nacional, reacende tensões entre Poderes e empurra Lula para o papel de bombeiro em terreno minado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
