15 de setembro de 2017
por esmael
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14 de setembro de 2017
por esmael
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20 de maio de 2016
por esmael
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O deputado Marcelo Belinati (PP-PR), em sua coluna de hoje (20), anuncia que protocolou na Câmara o Projeto de Lei 3028/2015, que prevê alteração na Lei de Licitações e Contratos Públicos. Dentre as novidades, segundo ele, está a punição para quem iniciar uma obra sem cronograma de conclusão e sua completa viabilização. Colunista explica que para dar início a uma obra o prefeito, governador ou presidente da República deverá ter todos os recursos provisionados para sua conclusão, todas as licenças previstas liberadas, um cronograma de obras factível, enfim, todas as questões burocráticas solucionadas antes do seu início. Belinati afirma que o objetivo é assegurar a correta aplicação do recurso público. Leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto abaixo:
14 de outubro de 2015
por esmael
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O deputado Requião Filho (PMDB) apresentou um inusitado projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que visa regulamentar a livre manifestação no Paraná.
A motivação veio após o massacre de 29 de abril, no Centro Cívico, quando 213 educadores ficaram feridos devido à ação da polícia autorizada pelo governador Beto Richa (PSDB).
A ideia do projeto surgiu de um grupo de professores do curso de Direito e tem como objetivo coibir a prática de abusos contra a liberdade de expressão.
Concretamente, Requião Filho tenta “promulgar” a Constituição Federal de 1988 que ainda não começou a valer nestas plagas.
Em vigor há 27 anos, a Magna Carta garante o direito à manifestação e à livre organização. Portanto, o projeto de lei do deputado peemedebista vai reafirmar que o governo do Paraná comete sucessivos crimes relacionados aos direitos fundamentais.
