A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira (1) que sejam suspensos os serviços de internet gratuita e outros benefícios oferecidos aos eleitores pelo comitê Tenda Digital, da coligação do candidato à  reeleição Beto Richa, inaugurado na última terça-feira (29).

A decisão é do juiz auxiliar Guido José Dà¶beli e atende pedido da Coligação Paraná Olhando Pra Frente, da candidata Gleisi Hoffmann. O desrespeito a decisão resultará em pena diária de R$ 10 mil.

Conforme o relatório do juiz, os serviços oferecidos pela Tenda Digital ferem o !§ 6!º, do art. 39 da Lei n!º 9.504/97. O magistrado compara os serviços oferecidos pela tenda com a distribuição de brindes (bonés, camisetas, chaveiros e etc) comuns nas disputas eleitorais do passado.

Assim, me parece que o brinde de ontem se modernizou, ganhou cara nova, passou de canetas, bonés e camisetas a vantagens mais atrativas aos eleitores, condizentes com a era digital!, destaca o juiz.

Leia a integra da decisão do magistrado:

Decisão Liminar em 01/08/2014 – RP N!º 156813 DES. GUIDO JOSà‰ Dà–BELI

Procedência : Curitiba – PR

Representante : Coligação Paraná Olhando Pra Frente (PT / PDT / PC DO B / PRB / PTN)

Representado : Carlos Alberto Richa

Representado : Maria Aparecida Borghetti

Representado :Coligação Todos Pelo Paraná (PSDB / PROS / DEM / PSB / PSD / PTB / PP / PPS / PSC / PR / SD / PSL / PSDC / PMN / PHS / PEN / PT DO B)

DECISàƒO LIMINAR

I – Relatório

Trata-se de representação formulada pela COLIGAà‡àƒO “PARANà OLHANDO PRA FRENTE”, com pedido de concessão de tutela antecipada inibitória, inaudia altera pars, fundada na alegação de que os representados vêm oferecendo vantagem indevida a eleitores por meio da chamada tenda digital, recentemente inaugurada, na qual os eleitores podem desfrutar, pelo tempo que desejarem, de acesso à  internet e estúdio para produção de fotos.

Diz que referida tenda foi divulgada no site oficial de campanha como sendo um espaço que contará com equipe de ativistas, estúdio de produção de fotos e gravação de áudio, espaço de reunião e área para visitantes acessarem a internet. Também foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação e no perfil do primeiro representado na rede social Facebook.

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