PCdoB no Paraná, parte de um ponto central e inescapável: a crise hídrica que atinge municípios distintos do estado não é fruto do acaso nem de contingências climáticas, mas consequência direta de um modelo político de gestão do Estado. Abaixo, leia a íntegra:
ÁGUA, TERRITÓRIO E MODELO DE ESTADO: POR QUE A CRISE DA SANEPAR NÃO É ACIDENTE, MAS ESCOLHA POLÍTICA
Por Ângelo Stroparo*
O vem ocorrendo em cidades como Piraquara e, agora, Guaratuba, não pode mais ser tratado como falha técnica, evento climático isolado ou simples aumento sazonal de consumo. A recorrência da falta de água em territórios distintos (um município-manancial e uma cidade turística) revela algo mais profundo: um problema estrutural de modelo de gestão pública.
A Sanepar não foi privatizada formalmente, mas passou por um processo evidente de financeirização. Trata-se de uma empresa pública que, nos últimos anos, passou a operar segundo uma lógica cada vez mais próxima à do mercado: priorização de rentabilidade, pressão por dividendos, reajustes tarifários constantes e postergação de investimentos estruturais em manutenção, redundância e planejamento territorial.
O resultado concreto dessa lógica é perverso: a tarifa sobe, o lucro cresce, mas o serviço falha – especialmente nos momentos em que a população mais precisa. O corte de água deixa de ser exceção e passa a ser instrumento de gestão da escassez, transferindo o custo da má priorização para o povo.
Em Piraquara, esse modelo assume contornos ainda mais graves. O município tem mais de 90% do seu território protegido por lei para garantir os mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Curitiba. Isso limita o desenvolvimento econômico local em nome de um bem coletivo. No entanto, como apontou ação do Ministério Público do Paraná, a compensação financeira paga ao município foi historicamente insuficiente. A Justiça determinou o depósito de cerca de 800 milhões de reais, mas o valor permanece congelado em juízo, sem poder ser utilizado para investimento em infraestrutura, proteção ambiental e planejamento urbano.
O território que garante a água segue fragilizado e o município que produz a água é, paradoxalmente, um dos primeiros a ficar sem ela. Porém, a crise não é apenas administrativa. Ela se tornou política e institucional. Denúncias graves vieram à tona a partir de áudios divulgados pelo deputado Requião Filho, que apontam possíveis esquemas ilegais envolvendo a Sanepar e o governo estadual, incluindo arrecadações para cobrir gastos de campanha, movimentação de dinheiro em espécie, chantagens internas e uso político da empresa. Essas denúncias não ficaram no plano retórico: foram formalizados pedidos de investigação junto à Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas, Agepar e à CVM, já que a Sanepar é uma empresa de capital aberto.
Diante desse cenário, torna-se impossível aceitar a dissonância entre a propaganda institucional, que anuncia investimentos e modernização, e a realidade concreta, vivida pela população. Quando a propaganda não corresponde à vida real, o problema não é comunicação: é projeto.
A falta de água no Paraná não é fruto do acaso. É resultado de escolhas políticas feitas sob os governos de Ratinho Júnior, que optaram por submeter empresas públicas estratégicas à lógica do mercado, enfraquecendo sua função social. Falta água para o povo, mas sobra espetáculo, marketing institucional e grandes eventos. Trata-se de um modelo que prioriza imagem e planilha financeira em detrimento do direito básico à água.
Esse debate permite também um olhar comparativo internacional. A existência de empresas privadas não define, por si só, o caráter de um Estado. Na China, por exemplo, há empresas privadas, inclusive multinacionais, mas elas não mandam no projeto nacional. Setores estratégicos permanecem sob controle público, e o planejamento estatal define os rumos do desenvolvimento. O mercado opera subordinado ao interesse coletivo. No Paraná, ocorre o oposto: o interesse público passou a se subordinar à lógica do mercado.
O Partido Comunista do Brasil sustenta uma posição clara: empresa pública existe para garantir direitos, não para gerar lucro, nem para servir a esquemas políticos ou financeiros. Água não é mercadoria. Água é direito, é território, é soberania e é dignidade.
Quando cidades tão diferentes quanto Piraquara e Guaratuba enfrentam o mesmo problema, a causa não é local. É estrutural. É o modelo. E esse modelo precisa ser enfrentado com transparência, investigação rigorosa, planejamento público e mudança de rumo.
O Paraná não precisa de mais propaganda. Precisa de água nas torneiras, respeito à população e um projeto de Estado que coloque o interesse coletivo acima do mercado. Sem justiça territorial, não existe segurança hídrica. Sem controle público real, não existe empresa pública de verdade. E sem enfrentar o modelo, a crise continuará se repetindo.
*Ângelo Stroparo é presidente estadual do PCdoB no Paraná.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
