Lenir de Assis celebra: “Lula devolve tempo da pandemia para servidores. “.
A deputada federal Lenir de Assis (PT) celebrou a sanção, pelo presidente Lula, da lei que restabelece a contagem de tempo de serviço para servidores públicos municipais, estaduais e federais, referente ao período da pandemia de Covid-19. A medida corrige o congelamento de benefícios imposto pela Lei Complementar 173/2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
“Finalmente foi feita justiça. Esse congelamento foi uma punição injusta contra quem estava na linha de frente, cuidando da nossa população nos momentos mais críticos da pandemia. Agora, o governo Lula devolve o que é de direito a quem nunca parou de servir ao Brasil”, afirmou a parlamentar.
Os servidores ficaram 583 dias com seus direitos suspensos. Com a nova legislação, esse período volta a ser contabilizado para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos de progressão de carreira.
“Nós lutamos na Câmara e aprovamos o projeto da deputada Luciene Cavalcante. Agora é LEI! O tempo da pandemia finalmente volta a contar na carreira dos servidores e servidoras”, afirma a deputada.
Lenir de Assis ressalta que, embora a lei federal já esteja em vigor, o foco agora se volta para as gestões municipais e estaduais.
“O próximo passo é cobrar de prefeitos e governadores a implementação imediata desta lei, para que os direitos cheguem ao contracheque de cada servidor e servidora”, destaca a parlamentar.
A medida beneficia milhões de profissionais da saúde, segurança, educação e demais áreas do serviço público em todo o território nacional, fortalecendo a valorização das carreiras de Estado.
Deputada Federal PT Paraná, 4 vezes vereadora de Londrina, defensora das causas sociais.
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