O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve acareação no âmbito da investigação do Banco Master, que está prevista para terça-feira (30/12). O ministro quer ouvir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
A decisão de Toffoli foi tomada na noite dessa quarta-feira (24/12), cerca de duas horas após o pedido de suspensão ter sido enviado por Gonet à Suprema Corte. O processo tramita em sigilo.
A acareação tem a finalidade de esclarecer divergências entre os núcleos do caso, além das circunstâncias em que podem ter ocorrido as investigadas fraudes. Em seu parecer contrário, a PGR alegava que os intimados por Toffoli ainda não foram ouvidos individualmente, e o procedimento seria precipitado neste momento da investigação.
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Acareação
O procedimento deve acontecer por meio de videoconferência. Esse instrumento jurídico é utilizado pelo juiz, a pedido de investigadores, quando há contradições ou eventuais omissões nos depoimentos de pessoas investigadas em um processo.
O objetivo é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na operação frustrada de venda do Master para o Banco de Brasília.
Transação
Ailton de Aquino Santos participou de reuniões entre o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; Daniel Vorcaro; e o presidente do Banco Central, Gabiel Galípolo. Nos encontros, tratou-se da transação da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Na presença do diretor do BC, foram apresentadas explicações sobre formalidades e sobre a nova composição do banco, considerando que havia previsão de venda de ativos para outras instituições.
O BRB anunciou o plano de adquirir o controle do Banco Master em março deste ano. No entanto, a operação levantou suspeitas de risco. Após diversas reuniões, o Banco Central negou a compra por considerar que a transação apresentaria riscos, o que inclui a falta de viabilidade econômica.
Mesmo após o veto, o BRB comprou carteiras de crédito do Master. A Polícia Federal apontou indícios de uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, o que teria ocasionado fraudes no sistema financeiro estimadas em R$ 12,2 bilhões.
Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master devido à suspeita da emissão de títulos falsos e riscos ao SFN, afetando clientes e trabalhadores.
TCU e liquidação
Em 18 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central (BC) se manifestasse sobre supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, cujo dono é o empresário Daniel Vorcaro. A matéria foi publicada pela coluna Tácio Lorran, do Metrópoles.
A defesa do Banco Master, em seguida, informou a Jhonatan de Jesus que o Banco Central tenta obter novos documentos, nas instalações, nas bases de dados e nos sistemas do Master, que ajudem a reforçar a “decisão extrema” de liquidação do Master.
Na petição, os advogados disseram que “não cabe ao BCB solicitar ao liquidante a realização de trabalhos de investigação ou de recrutamento de documentos para instruir processos da autarquia ou as respostas que esta tenha que dar às instâncias judiciais ou de controle”.
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