O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira (23/2) que há resistência de uma boa parte dos líderes partidários à proposta de desvinculação de receitas da saúde e educação prevista na chamada PEC Emergencial.
“De fato, o parecer mantém a regra da desvinculação e já houve manifestações de senadores, inclusive líderes, contrários à ideia. Vamos propor sentar e conversar para ver se vai manter. Não será imposta a posição do senador Bittar nem minha própria posição. Vamos amadurecer entre hoje e amanhã”, disse Pacheco.
Mesmo assim, Pacheco disse que ainda não há por parte do governo a garantia de que a medida provisória para pagamento da ajuda será editada tão logo o Senado aprove a proposta.
“Não foi apreciado se basta a votação no Senado ou nas duas Casas. Estamos fazendo a nossa parte para garantir o auxílio emergencial e futuros programas sociais que possam vir em substituição ao auxílio, que é o que defendo”, disse.
Atualmente, o piso constitucional para educação é de 25% da receita para estados e municípios. No caso da saúde, é de 12% para estados e 15 % para prefeituras. No Orçamento federal, os índices são de 18% e 15%, respectivamente.
Vacinas
Pacheco disse ainda que a proposta que permite o compartilhamento de riscos da vacinação com estados e municípios e a compra de doses pela iniciativa privada não criará uma concorrência com o setor público pelo produto. E também não significa uma “afronta” as instituições.
“Não deve ser visto como afronta às instituições públicas, mas porque a iniciativa privada quer participar desse momento de solidariedade nacional de adquirir vacinas numa relação direta com laboratórios para poder permitir que o mais rapidamente possível possam ser as pessoas vacinadas”, disse o presidente do Senado.
A proposta ainda não tem prazo para ser votada no Senado. Nesta terça, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assumiu a relatoria da proposta de autoria de Pacheco.
As informações são do Metrópoles, parceiro do Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.