Os advogados de Wilson Witzel entraram com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a liminar que determinou o seu afastamento do cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão pelo desligamento de Witzel da função, por 180 dias, foi decretada na sexta-feira (28) pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido da defesa de Witzel é que o STF tenha o poder de decisão acerca de assuntos que não estão evidentes no processo que levou à retirada do governador do cargo. Entre eles, a necessidade ou não de haver uma denúncia recebida de maneira prévia contra o chefe do Poder Executivo Estadual antes dele ser obrigado a se afastar.
Os advogados também desejam que haja uma definição jurídica sobre o quórum preciso para que se tenha a validação da decisão do afastamento, isto é, se esse número seria de 2/3 ou composto por maioria simples.
Vale ressaltar que a decisão de sexta-feira aconteceu de forma monocrática. A decisão judicial foi vista por diversos setores políticos com preocupação e levanta o questionamento sobre o crescente empoderamento do Poder Judiciário.
Além disso, nos últimos meses, o governador Witzel e o presidente Bolsonaro, antigos aliados, romperam relações políticas, iniciando um intenso enfrentamento político no Rio.
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Afastamento de Witzel
Wilson Witzel foi afastado do cargo de governador do RJ, por 180 dias, na última sexta-feira, dem decisão do STJ, devido a suspeitas de irregularidades cometidas na área da saúde durante o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. A mesma operação prendeu o Pastor Everaldo Pereira, acusado pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos, em delação premiada, de ser o ”chefe” da pasta no estado.
*Com informações do Diário do Rio
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.