Prestes a ser extinto, o salário mínimo terá variação de apenas 2,2% a partir de janeiro de 2021. A proposta do governo prevê o mínimo de R$ 1.067 para o ano que vem. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 1.045. Na prática, o presidente Jair Bolsonaro vergonhosamente congelou o piso do trabalhador brasileiro.
Em abril passado, o governo tinha estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079. Portanto, houve uma redução no valor inicialmente calculado.
Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro tem desvalorizado o trabalho e fortalecido a informalização da mão de obra. A chamada uberização, combinada com a pejotização, criou um cenário de desemprego jamais visto no mundo.
Achar alguém contratado pelo regime CLT, assalariado, está cada vez mais raro no País. É mais fácil achar agulha no palheiro.
No Brasil, estima-se, há cerca de 80 milhões de desempregados, ou seja, 50% da população economicamente ativa (PEA). O governo só contabiliza 13% em suas estatísticas.
Dito isso, o governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentado ao Congresso, nesta segunda-feira (31), pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.
A Constituição Federal determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril passado, o governo tinha estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079. Portanto, houve uma redução no valor.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso Nacional, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.
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Requião defende candidatura única das oposições em 2022
O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) foi entrevistado na manhã desta segunda-feira (31) pelo canal na internet do jornalista Fábio Pannunzio.
Pannunzio abriu espaço para o emedebista se manifestar sobre a importância do caso Banestado, as famosas contas CC5, e a divulgação de documentos pelo canal Duplo Expresso –de Romulus Maya.
Requião classificou a briga entre “gerentes” de blogs como “guerra de bugios” e disse que as divergências precisam ser resolvidas para aprofundar as investigações do caso Banestado.
Sobre o Brasil, o emedebista mostrou preocupação com a queda do PIB (Produto Interno Bruto), o desemprego, a falta de consumo e de produção. Para Requião, é hora de a oposição pensar o Brasil apresentando um projeto transitório e candidato único à Presidência da República em 2022.
“É preciso um projeto transitório, candidato único, nesse cenário de queda no PIB provocada pela covid-19. Temos que recuperar os empregos e a produção, pensar mais no Brasil”, discursou o ex-senador Roberto Requião.
Embora advogue pela candidatura única das oposições, Requião continua firme contra a ideia da “frente ampla”. Segundo ele, foi esse frentismo que detonou o governo de Dilma Rouseff e possibilitou o surgimento de Jair Bolsonaro na Presidência da República.
“Foi um acidente de percurso”, disse, referindo-se a Bolsonaro.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.