Os vereadores Professora Josete (PT) e Tico Kuzma (Pros), que é presidente da Câmara Municipal, apresentaram projeto de lei obrigando a Prefeitura de Curitiba a divulgar antecipadamente reajuste da tarifa do ônibus. No entanto, para surpresa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa arquivou a matéria durante uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (21/10).
Os autores do projeto reivindicam que qualquer aumento no valor da tarifa cobrada do usuário do sistema de transporte coletivo da capital poderia teria de ser comunicado pela administração pública como pelo menos 30 dias de antecedência. Nesse caso, nada de surpresa.
Kuzma e Josete alegaram que a medida seria um mecanismo de transparência com o acréscimo de um parágrafo ao artigo 26 da lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo na capital paranaense.
O voto do relator, vereador Mauro Ignácio (DEM), pelo arquivamento, foi aprovado por 5 dos 9. Ou seja, os usuários de ônibus não poderão ficar sabendo com antecipação sobre os aumentos nas tarifas.
Houve o voto em separado da Indiara Barbosa (Novo), pela transparência, que foi acompanhado por outros 4 vereadores.
Tico Kuzma e Josete, autores do projeto, agora têm um prazo regimental para apresentar um requerimento que pede o desarquivamento da matéria.
Para desarquivar essa proposição, eles precisarão, dentro de cinco dias úteis, reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, 13 assinaturas, para que o parecer seja submetido ao plenário. A Câmara tem 38 vereadores.
Caso o parecer de CCJ for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada. No sentido contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito.
Atualmente, custa R$ 4,50 o preço da passagem em Curitiba –uma das mais caras do país. Na festa do Rei Momo fala-se em cinco reais, a despeito do auxílio emergencial de R$ 500 milhões para os donos das empresas de ônibus durante a pandemia.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.