URGENTE: Renato Freitas volta à Câmara de Curitiba

A Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), deferiu liminar favorável ao vereador Renato Freitas (PT) anulando duas sessões da Câmara Municipal de Curitiba, nos dias 21 e 22 de junho, que cassaram seu mandato.

De acordo com os advogados do parlamentar, que volta à Câmara de Curitiba, houve desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo.

A defesa técnica de Renato Freitas foi realizada pelos advogado Guilherme Gonçalves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o kakay, e Édson Abdalla.

Na segunda-feira (04/07), a Câmara de Curitiba havia empossado a primeira suplente do PT, Ana Júlia Ribeiro, de 22 anos, mas, com a decisão, o evento se torna nulo porque Renato Freitas volta à cadeira.

Caso insista na cassação de Renato, a Desembargadora do TJPR determina que os atos e sessões sejam repetidos.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão do TJPR.

Sobre a cassação de Renato Freitas

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por 25 votos a 5, concluíram no último dia 22 de junho o segundo turno pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Dois vereadores se abstiveram na votação.

Renato Freitas Junior, 37 anos, foi eleito na eleição de 2020 pelo PT com 5.097 votos.

O vereador foi cassado sob a acusação de quebra de decoro parlamentar ao participar, no dia 5 de fevereiro, de manifestação contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval.

Freitas nega que tenha invadido a igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no entanto, a CMC entendeu que o vereador perturbou o culto religioso ao realizar ato político no local.

Para os cinco vereadores que votaram contra a cassação, a decisão da Câmara tem um cunho de racismo estrutural contra Renato Freitas.

A seguir, leia a manifestação da defesa técnica sobre o Caso Renato Freitas:

A defesa técnica do Vereador Renato Freitas sempre confiou e confia no Poder Judiciário. A Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, deferiu liminar suspendendo os efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, ilegais, onde foi votada a cassação do Vereador. O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo.

A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu. E a defesa tem a mais absoluta confiança e certeza que seja esse mandado de segurança, seja a ação anulatória que demonstrou a suspeição de alguns membros do Conselho de Ética, e a ilegal coação sobre outros, serão julgadas procedentes pela Justiça – mantendo a integridade do mandato popular e simbólico conferido a esse Vereador. Portanto, segue a defesa acreditando que ao final o vereador Renato terá de volta onde mandato em toda a sua plenitude, o que só fortalece a democracia.

GUILHERME GONÇALVES

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO – KAKAY

ÉDSON ABDALLA

advogados de Renato Freitas