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URGENTE: PGR pede abertura de inquérito no STF para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Está explicado em parte por que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estava surtado na noite desta quinta (1°/7), durante live semanal, ameaçando o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –dizendo que não reconhecerá os resultados das urnas se o vitorioso for o ex-presidente Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para investigar se o presidente da República cometeu prevaricação após ter sido informado de supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

A formalização do pedido de investigação de corrupção no governo Bolsonaro abre caminho para a abertura do impeachment. O pedido da PGR foi feito após a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar argumento da Procuradoria de que era preciso aguardar o fim da CPI da Covid para apurar o caso da Covaxin.

O pedido foi feito nesta nesta sexta-feira (02/7) pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros.

O crime de prevaricação é cometido quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.

Em seu despacho, o procurador Jaqcues de Medeiros propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir quais medidas o presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina.

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“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz um trecho do despacho assinado pelo procurador Jaqcues de Medeiros.

Humberto Jacques de Medeiros pediu diligências à Polícia Federal, tais como ouvir testemunhas, solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), e à CPI da Covid.

A abertura de inquérito feita pela PGR aconteceu um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar um pedido da procuradoria para que se aguardasse conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

Clique aqui para ler a íntegra do pedido da PGR