O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a cassação do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Em sessão de 19 de novembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do parlamentar paranaense por 6 votos a 1. Ele foi cassado por disseminar fake news no dia da eleição, em 2018, atacando as urnas eletrônicas.
Com a decisão liminar do STF, voltam para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), além de Francischini, os deputados Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron.
► A íntegra do vídeo que cassou Francischini por fake news; assista
► Após cassação de Francischini, quatro novos deputados tomaram posse na ALEP neste segunda-feira
Consequentemente deixam as cadeiras os suplentes Adelino Ribeiro, Nereu Moura, Elio Rusch e Pedro Paulo Bazana.
O ministro do STF Nunes Marques escreveu em sua decisão favorável a Francischini:
– A internet está aberta a todos os candidatos. Não existe nesse meio de comunicação um mecanismo pelo qual um candidato possa impedir o outro de se exprimir. Não há uma estação difusora nas mãos de alguém. Ante os baixos custos e a facilidade da publicação de conteúdo na internet, a manifestação de um candidato não impede nem limita a manifestação de seus concorrentes – assentou o magistrado.
Entenda o caso Francischini
Francischini – que na época do pleito era deputado federal – foi acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
No dia da eleição em 2018, Francischini, na época deputado federal, realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais afirmando que as urnas eletrônicas estavam fraudando e impedindo votos no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia contra Francischini. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) considerou a ação improcedente, no entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu da decisão e o caso foi parar no TSE, que, por 6 votos a 1, cassou o diploma do parlamentar e o deixo inelegível até 2026.
Em sua defesa, Fernando Francischini disse que exerceu a liberdade de expressão e que tinha imunidade parlamentar na época.
A live do deputado ocorreu enquanto as urnas ainda estavam abertas, o que, segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, visava criar uma comoção nos eleitores e modificar o resultado nas urnas.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Nunes Marques.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.