URGENTE: Nunes Marques revogou cassação do TSE e Francischini reassume mandato no PR

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a cassação do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR).

Em sessão de 19 de novembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do parlamentar paranaense por 6 votos a 1. Ele foi cassado por disseminar fake news no dia da eleição, em 2018, atacando as urnas eletrônicas.

Com a decisão liminar do STF, voltam para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), além de Francischini, os deputados Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron.

► A íntegra do vídeo que cassou Francischini por fake news; assista

► Após cassação de Francischini, quatro novos deputados tomaram posse na ALEP neste segunda-feira

Consequentemente deixam as cadeiras os suplentes Adelino Ribeiro, Nereu Moura, Elio Rusch e Pedro Paulo Bazana.

O ministro do STF Nunes Marques escreveu em sua decisão favorável a Francischini:

– A internet está aberta a todos os candidatos. Não existe nesse meio de comunicação um mecanismo pelo qual um candidato possa impedir o outro de se exprimir. Não há uma estação difusora nas mãos de alguém. Ante os baixos custos e a facilidade da publicação de conteúdo na internet, a manifestação de um candidato não impede nem limita a manifestação de seus concorrentes – assentou o magistrado.

Entenda o caso Francischini

Francischini – que na época do pleito era deputado federal – foi acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

No dia da eleição em 2018, Francischini, na época deputado federal, realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais afirmando que as urnas eletrônicas estavam fraudando e impedindo votos no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia contra Francischini. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) considerou a ação improcedente, no entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu da decisão e o caso foi parar no TSE, que, por 6 votos a 1, cassou o diploma do parlamentar e o deixo inelegível até 2026.

Em sua defesa, Fernando Francischini disse que exerceu a liberdade de expressão e que tinha imunidade parlamentar na época.

A live do deputado ocorreu enquanto as urnas ainda estavam abertas, o que, segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, visava criar uma comoção nos eleitores e modificar o resultado nas urnas.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Nunes Marques.