O ministro Celso Mello suspendeu a lei das terceirizações na noite desta terça (28).
“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, despachou o magistrado.
A decisão de Mello atendeu a um mandado de segurança do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
O ministro do STF pediu explicações à Câmara, que aprovou o projeto na última quarta (22).
A medida do suspende o rito para a sanção presidencial até que as informações satisfaçam o Supremo, sob pena de liminar ao Mandado de Segurança.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) comemorou o fato nas redes sociais:
Abaixo, o despacho do ministro Celso Mello:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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