A medida foi publicada pelo governo na edição extra do “Diário Oficial da União” desta segunda-feira. O trecho revogado pelo presidente Bolsonaro é o artigo 18, que causou forte reação na sociedade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro no Twitter.
De acordo com o art. 18 da MP, revogado há pouco, o contrato de trabalho poderia ser suspenso até 4 meses e, nesse período, o empregador “poderia” conceder ao empregado ajuda compensatória mensal não obrigatória, pela via negocial individual.
Eis o trecho revogado:
“Art. 18. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.”
– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.