Daqui a pouco, às 16h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá diplomar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A oposição terá 15 dias para impugnar o ato que atesta o resultado da eleição.

A Constituição Federal prevê no art. 14, § 10 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), no prazo do de 15 dias, após a diplomação, para mandatos obtidos mediante abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Para o PT, por exemplo, Bolsonaro foi eleito graças ao abuso de poder econômico, caixa dois e fraude eleitoral. O partido, inclusive, ingressou com ações na prestação de contas do presidente eleito. Deverá fazê-lo novamente nesta fase de impugnação de diploma.

O Código Eleitoral (art. 262 da lei 4.737/1965) estabelece que ‘o recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade’. Ou seja, a oposição a Bolsonaro tem o caso do motorista e a suspeita de “cachorro” — ou “gafanhotagem” — com parte de salário de servidores do presidente eleito, segundo o COAF.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.