Tribunal de Justiça tranca ação penal contra Alceuzinho Maron

O candidato do PSDB à  prefeitura de Paranaguá, Alceu Maron Filho, o Alceuzinho, conseguiu nesta quinta-feira (6) confirmar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), por unanimidade, que declara a nulidade absoluta da investigação de corrupção no Porto de Paranaguá.

O relator do caso, desembargador Roberto de Vicente, entendeu que os promotores, mediante simples “recomendação administrativa”, assumiram ilegalmente o comando de inquérito policial previamente instaurado, o que é vedado pela legislação processual penal, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No mérito, os desembargadores do TJ entenderam que inexiste justa causa para acusação, concluindo pela falta de lastro probatório mínimo de que qualquer infração penal tenha sido cometida.

Por esses fundamentos, a decisão foi estendida aos demais acusados, determinando-se o trancamento da ação penal sob n 2 005006-51.2012.8.16.0129 em trâmite perante a 1 9 Vara Criminal da Comarca de Paranaguá.

Por fim, vale lembrar que Alceuzinho Maron sempre afirmou que as acusações engendradas por seus adversários políticos eram totalmente improcedentes, conforme reconheceu agora o Tribunal de Justiça do Paraná.