O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quarta-feira (24), por unanimidade, condenar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), por abuso de poder político e conduta vedada. Como punição, ele foi considerado inelegível até 2026 .
O último dos sete votos foi dado pelo jurista Vitor Marcelo Rodrigues, que decidiu acompanhar integralmente o relator do processo. Rodrigues havia feito um pedido de vista, impedindo que o julgamento de Crivella fosse concluído na última segunda-feira (21).
Ele alegou precisar de mais tempo para analisar o processo por conta do volume de documentos contidos na ação. Rodrigues foi indicado para compor o TRE-RJ pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) — que apoia a candidatura de Crivella à reeleição— no início deste mês. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Na segunda-feira, o TRE-RJ já havia formado maioria para condenar Crivella. Seis dos sete julgadores votaram naquela ocasião pela condenação do prefeito —que ficará inelegível até 2026.
Crivella foi acusado de abuso de poder político e conduta vedada por usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018.
Crivella ainda pode recorrer da condenação, e poderá seguir em sua campanha à reeleição normalmente, mesmo com a candidatura sub judice.
*Com informações do Diario do Rio
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Flordelis ‘não é dada a baladas e noitadas’, diz defesa em pedido de habeas corpus
O rumoroso caso da deputada federal Flordelis dos Santos continua dando muito “pano pra mangas”, como se dizia antigamente. A última cartada foi um pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa que apela para uma suposta retidão e pureza de Flordelis.
Segundo a defesa, a parlamentar não costuma frequentar “baladas” e “noitadas”. A afirmação está no pedido de habeas corpus feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
No documento, os advogados de Flordelis pedem para que os desembargadores da 2ª Câmara Criminal suspendam a decisão judicial determinando que a parlamentar fique em recolhimento domiciliar noturno (das 23h às 6h) e seja monitorada por tornozeleira eletrônica.
“No caso concreto, a medida de recolhimento domiciliar não é relevante, mas também inaceitável, eis que a acusada não o é dada a baladas, noitadas ou eventos festivos, levando vida morigerada e dedicada, além de suas atividades parlamentares, a manter sua casa em boa ordem, mas se opõe veementemente ao uso de tornozeleira eletrônica”, escreveram os advogados na petição da última terça-feira (22). Ainda não houve decisão.
Desde sexta-feira (18), a Justiça tenta, sem sucesso, notificar a deputada sobre a ordem judicial. Na terça-feira (22), a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a parlamentar seja intimada da decisão em Brasília (DF).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.