O eleitorado brasileiro se depara com um prazo de oito meses para a regularização ou obtenção da primeira via de seu título eleitoral, visando as eleições municipais que ocorrerão em 2024, quando serão escolhidos vereadores e prefeitos dentre os mais de 600 mil candidatos nas 5.567 cidades do País.
Essa medida é imperativa, visto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sistematicamente enfatizado a importância de evitar a procrastinação [deixar para última hora] na resolução de pendências junto à Justiça Eleitoral.
Somente assim, os cidadãos estarão habilitados a exercer seu direito democrático no próximo ano.
É imprescindível compreender que o cadastro eleitoral é fechado exclusivamente em anos eleitorais, com o propósito de que a Justiça Eleitoral possa planejar o pleito com base na quantidade precisa de eleitores aptos.
Consequentemente, a legislação estabelece que qualquer pedido de inscrição eleitoral ou transferência deve ser protocolado com, no mínimo, 150 dias de antecedência em relação à data da eleição (conforme o artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Nesse sentido, é fundamental destacar que o cadastro para as eleições de 2024 será encerrado em 8 de maio de 2024, tendo em vista que o primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro de 2024, conforme preceitua o artigo 77 da Constituição Federal.
Essa data-limite também se aplica a cidadãos que se encontram em situação irregular, seja por deixarem de votar ou por não justificarem sua ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como àqueles que mudaram de município e necessitam solicitar a transferência de seu domicílio eleitoral.
É importante notar que jovens eleitores têm a oportunidade de realizar o alistamento, com destaque para os que têm 15 anos e completarão 16 até a data das eleições.
Para eleitores com 16 e 17 anos, é facultativo o exercício do voto.
As eleições municipais de 2024 representarão a oportunidade para a escolha dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O primeiro turno está marcado para 6 de outubro de 2024, enquanto o segundo turno, onde aplicável, ocorrerá em 27 de outubro, especialmente nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
No entanto, o Paraná poderá ter uma eleição sui generis [peculiar] com eleição suplementar para o Senado – caso o ex-juiz Sergio Moro (União-PR) seja cassado por caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições 2022.
Para verificar a situação de seu título eleitoral, basta preencher o formulário disponibilizado no Portal do TSE.
Já para obter a primeira via do título, o eleitor deve acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net e seguir as instruções fornecidas.
É relevante salientar que qualquer débito decorrente de eleições anteriores deve ser regularizado antes de efetuar a solicitação.
Esteja atento ao prazo e às obrigações eleitorais, pois garantir seu direito de voto é essencial para o fortalecimento da democracia.
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