TC inicia pente-fino! em contratos de radares no PR

por Ivan Santos, via Bem Paraná

O Tribunal de Contas iniciou um levantamento preliminar sobre os contratos de prefeituras paranaenses para operação de radares, lombadas eletrônicas e outros sistemas de fiscalização eletrônica de trânsito no Estado.

à‰ o primeiro passo de um pente fino! que o TC pretende fazer sobre todos os contratos de municípios que mantém radares, como forma de esclarecer e investigar as denúncias de cobrança de propina, manipulação de licitações e multas de trânsito, que atingiram várias empresas que operam esses equipamentos no Paraná, incluindo a Consilux e a prefeitura de Curitiba.

Segundo a assessoria do tribunal, no primeiro momento a Diretoria de Contas Municipais está fazendo um pedido informal de informações à s prefeituras, sobre contratos em vigor que não estão publicados no Portal de Controle Social do órgão, ou que foram feitos sem licitação. A intenção é promover uma fiscalização sobre todos os contratos existentes e empresas que operam no Estado.

Na sequência, a presidência do TC deve promover a publicação de uma determinação oficial para que a DCM promova um levantamento detalhado sobre essas contratações. A data ainda não está definida, mas a previsão é de que isso aconteça até o final deste mês ou a partir de maio.

No último dia 13, o programa Fantástico da Rede Globo veiculou reportagem apontando a existência de uma máfia! da indústria da multa! em diversos pontos do País, que manipularia licitações, pagando propina para obter contratos com prefeituras para a operação de radares e lombadas eletrônicas. Entre as envolvidas estaria a Consilux, que desde 1998 mantém contratos com a prefeitura de Curitiba. A reportagem citava ainda a Perkons, que fabrica e faz a manutenção de lombadas eletrônicas na Capital e em outras cidades paranaenses, e a Dataprom, com sede em Pinhais, região Metropolitana de Curitiba.

No caso da Consilux, o Fantástico exibiu gravações em que o então diretor comercial da empresa, Heterley Richter Jr, afirmava haver um esquema de pagamento de propina de até 5% para a obtenção de contratos de operação de radares. Ele admitia ser possível apagar! multas de políticos e apadrinhados, confessando inclusive que isso já havia sido feito em Curitiba.

Desde a divulgação das denúncias e a repercussão nacional do caso, a prefeitura da Capital determinou a suspensão do contrato com a Consilux, anunciando a estatização de radares e lombadas, o que até agora não se concretizou. A bancada de oposição na Câmara apresentou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, mas o pedido não prosperou por falta de apoio dos vereadores da bancada de sustenção do prefeito Luciano Ducci (PSB).

O presidente da Urbs, Marcos Isfer, foi à  Câmara, e em audiência pública, afirmou não haver qualquer irregularidade na licitação que resultou na contratação da Consilux, e descartando o risco de possibilidade de multas serem apagadas!. A prefeitura admitiu ainda a possibilidade de ter que pagar pelo menos R$ 11,4 milhões à  Consilux pelo rompimento do contrato, mas fontes da oposição alertam que a indenização à  empresa pode chegar a R$ 100 milhões, dependendo do resultado da provável batalha jurídica que a medida pode acarretar.

O Ministério Público também manifestou intenção de investigar as denúncias. E a Assembleia Legislativa anunciou a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as suspeitas de irregularidades.