Feltrin fez pedido nesta segunda-feira (27) de abertura de processo administrativo contra o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ghignone também preside o PSDB de Curitiba.
O presidente da Femotiba quer que a CVM investigue suposta “negociata” com papéis da estatal a partir de informações privilegiadas, pois, conforme relata Feltrin, de 40 mil ações negociadas diariamente na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) saltaram para 470 mil num passe de mágica. Ou seja, compraram os papéis em baixa, dois dias antes do tarifaço da empresa, para vender na alta.
Leia a íntegra da representação de Edson Feltrin na CVM:
Ilma. Senhora Presidente da Comissão de Valores Mobiliários !“ CVM
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA
Rio de janeiro/ Capital
FEMOTIBA- Federação das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais de Curitiba, CNPJ n!° 07.331.387./0001-08, entidade social, declarada de utilidade pública Municipal – Lei 11.860/2.006 e estadual- Lei 15.657/2007, com escritório sito à Rua Luiz Xavier, 68 !“ 18!° andar, Conj. 1.815, tel: (041) 3019- 8153 e cel: (041) 9994.2958, na cidade de Curitiba, Capital de Estado do Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, expor e ao final requerer o seguinte:
DOS FATOS:
Comula do Jornalista CELSO NACIMENTO/ Jornal Gazeta do Povo dia 26/02/2.012 !“ domingo.
Ações da Sanepar, 3 dias de bons negócios
De um dia para o outro, as ações da Sanepar negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) tiveram excelente valorização. No dia 15 deste mês, por exemplo, foram vendidas com uma valorização de 4,56% em relação ao pregão do dia anterior. No dia 16, nova alta: 2,85%. Maior ainda foi no dia 17, quando seus papéis foram negociados com um índice 6,85% maior. Para se ter ideia: quem, no dia 14, era dono de R$ 100 mil reais em ações da companhia paranaense, teve seu capital aumentado para R$ 115.700,00 em apenas três dias.
Essas altas consecutivas ocorreram exatamente nos três dias em que o índice Bovespa médio teve comportamento bem modesto. Por exemplo: no dia 17, quando a ação da Sanepar subiu 6,85%, a Bovespa teve uma valorização de apenas 0,09%.
Gente que acompanha o mercado ficou intrigada. Principalmente em relação à alta do dia 16. Por que, repentinamente, o papel se valorizou tanto nesse dia? Por que tantos investidores adquiriram o papel?
A explicação foi encontrada somente no dia seguinte, 17, quando o site da Bovespa publicou o Fato Relevante! emitido pela Sanepar dando conta que um decreto do governador, assinado (mas não publicado) no dia 15, havia determinado aumento de 16% nas tarifas de água e esgoto a vigorar a partir de 19 de março. Claro, tarifa maior, dividendos maiores…
Então, indagam os curiosos aos seus respectivos botões: tinha gente que já sabia previamente que haveria reajuste na tarifa e, consequentemente, valorização das ações? Se sim, tal fato explicaria porque nos três dias citados foram negociadas mais de 470 mil ações, logicamente adquiridas na baixa. O volume médio negociado nos dias anteriores oscilava em torno de 30 mil ou 40 mil ações.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é sempre muito exigente quando se trata da obrigação das empresas com ações na bolsa de comunicar com antecedência o mercado sobre qualquer fato que influa (positiva ou negativamente) nas cotações. São os tais Fatos Relevantes!.
No caso, o decreto de reajuste baixado por Richa data do dia 15. No dia 16, o Fato Relevante ainda não estava no site da Sanepar, e só foi aparecer no site da Bovespa no dia 17 !“ quando quem sabia e podia já tinha feito a festa.
A propósito: o ex-presidente da Sanepar Stênio Jacob foi punido pela CVM pelo simples fato de ter tagarelado sobre planos de investimento sem antes ter publicado um Fato Relevante!.
Dos poderes que a Legislação confere à CVM:
!¢ Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
!¢ Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;
!¢ Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
!¢ A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado;
!¢ A CVM tem competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Diante de qualquer suspeita a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, através do qual, recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar claramente o responsável por práticas ilegais, oferecendo-lhe, a partir da acusação, amplo direito de defesa;
!¢ O colegiado tem poderes para julgar e punir o faltoso. As penalidades que a CVM pode atribuir vão desde a simples advertência até a inabilitação para o exercício de atividades no mercado, passando pelas multas pecuniárias;
Não restam dúvidas que, segundo o noticiado na mencionada coluna e o que prevê a legislação em vigor, há fortes indícios de crime financeiro que pode ter favorecido grupos econômicos! ou pessoas.
Diante do exposto a Femotiba R E Q U E R:
Abertura de processo administrativo para investigar se houve ou não, irregularidade no comportamento dos responsáveis pela empresa SANEPAR, no caso seu presidente FERNANDO GHIGNONE. Após amplo direito de defesa, se constatada irregularidade, que o mesmo seja punido, de acordo com as sanções previstas na Legislação vigente e, ainda, de acordo com o que prevê a lei que criou a CVM, caso for encontrado indícios de ilícito penal que seja comunicado o Ministério Público Federal. Da mesma forma, encontrado indício de ilegalidade fiscal, que seja comunicada também, a Secretaria da Receita Federal.
Curitiba, 27 de fevereiro de 2.012
Nestes Termos, P. Deferimento.
Edson Feltrin / OAB-PR. 8512
Presidente da Femotiba
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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