8 de setembro de 2014
por Esmael Morais
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Justiça mantém condenação a helicóptero eleitoral de Richa

O juiz auxiliar Leonardo Castanho Mendes, da Justiça Eleitoral do Paraná, ! negou o! recurso apresentado pela defesa do candidato a reeleição ao cargo de governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no caso do helicóptero usado no programa eleitoral. Richa foi condenado há duas semanas por usar imagens captadas no hangar de helicópteros da Polícia Militar do Estado. Como o local não é de acesso livre, ficou caracterizado o uso de serviço público em favor da sua candidatura.

O Juiz destacou na sentença que durante a exibição da propaganda foram ouvidos um comandante da aeronave e um médico do SAMU. Ou seja, a rigor tem-se um servidor público, no exercício de sua função, pago com dinheiro público, louvando o programa criado pelo governador candidato à  reeleição. Isso constitui-se uso de serviço público, em favor de uma candidatura, o que não é admissível.!

Para o juiz, Beto usou do cargo para ter acesso a espaço restrito. O comportamento fere o disposto no art. 86 da Resolução 23.404 do TSE, em que se veda o uso de serviço público em favor de candidatura. Não se tratando de local de acesso irrestrito, inclusive por questões óbvias de segurança, é evidente que a eles o governador teve acesso em razão das funções por ele desempenhadas!, afirma o magistrado.

O candidato está sujeito ao pagamento de multa de R$ 20 mil por veiculação, já que a promoção pessoal com dinheiro público é proibida pela Constituição Federal (art. 37, !§1!º) , agravada pelo caráter de favorecimento eleitoral.

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29 de julho de 2014
por Esmael Morais
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Richa é multado novamente pelo uso da máquina pública na campanha

O governador Beto Richa (PSDB), candidato à  reeleição pela coligação Todos pelo Paraná, foi condenado pelo uso da máquina pública na campanha eleitoral. O tucano e sua vice, Cida Borghetti (PROS), foram sentenciados ao pagamento de multa de R$ 5.320,00 (cada um deles).

A decisão da Justiça Eleitoral determina ainda a imediata suspensão das propagandas e fixa multa de R$ 10 mil/dia em caso de descumprimento.

O TRE entendeu que Richa utilizou o Facebook oficial do Governo do Estado para fazer promoção pessoal, por meio de publicidade institucional.

Em menos de duas semanas é a terceira vez que o governador é enquadrado pela Justiça Eleitoral por uso da máquina pública em benefício próprio.

A nova decisão atende pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à  governadora.

Sobre o uso indevido do Facebook oficial do governo estadual, a Justiça entendeu que o governador estava usando de uma ferramenta de mídia social, com 176 mil seguidores, para fazer marketing, ou seja, autopromoção.

O governador está reiteradamente desrespeitando a Lei Eleitoral e fazendo uso da máquina pública para autopromoção. A Justiça está atenta para conter esses abusos!, afirma o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando Pra Frente, Luiz Fernando Pereira.

Reincidente

Recentemente, o TRE multou Beto Richa em duas situações distintas por uso da máquina eleitoral. A primeira foi em 17 de julho quando a Justiça determinou que, no prazo máximo de 24 horas, fossem retiradas das páginas na internet da Copel e da Sanepar as matérias que exibissem fotos do candidato à  reeleição, Beto Richa (PSDB).

Em 21 de julho, o governador e sua candidata a vice foram condenados ao pagamento de multa, no valor de 15 mil UFIRs por terem utilizado o Twitter oficial do governo do Paraná para autopromoção.

Leia a íntegra da decisão judicial:

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2014/07/acordaoFB.pdf

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