27 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Justiça derruba! helicóptero eleitoreiro de Richa

O candidato à  reeleição, governador Beto Richa (PSDB) está proibido de usar em sua propaganda eleitoral imagens capturadas no interior de instalações públicas, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil por veiculação. A decisão da Justiça Eleitoral, que atende a pedido da coligação Paraná Olhando pra Frente que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à  governadora, tem como base comercial no qual o governador aparece no hangar de helicópteros da Polícia Militar.

Para o juiz auxiliar Leonardo Castanho Mendes, Beto usou do cargo para ter acesso a espaço restrito. O comportamento fere o disposto no art. 86 da Resolução 23.404 do TSE, em que se veda o uso de serviço público em favor de candidatura. Não se tratando de local de acesso irrestrito, inclusive por questões óbvias de segurança, é evidente que a eles o Governador teve acesso em razão das funções por ele desempenhadas!, afirma o magistrado.

Abuso

No último dia 17, Richa foi condenado ao pagamento de multa de R$ 17 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada com dinheiro dos cofres do Estado. Em 30 de junho de 2014, um dia após a convenção do PSDB apontar Richa como candidato à  reeleição, circulou em Curitiba um caderno publicitário de 50 páginas, encartado e distribuído gratuitamente junto com os 30 mil exemplares da edição do Jornal Metro.

Além de condenação, o TRE determina ainda que cópias do processo sejam encaminhadas ao o Ministério Público para que o órgão avalie a possibilidade de mover uma ação por improbidade administrativa contra Beto Richa.

A promoção pessoal com dinheiro público é proibida pela Constituição Federal (art. 37, !§1!º) e agravada pelo caráter de favorecimento eleitoral.

Segue a íntegra da decisão:

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2014/08/Decisão-Liminar-em-26.pdf

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17 de julho de 2014
por Esmael Morais
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Justiça Eleitoral proíbe uso da máquina nas eleições e manda Richa retirar fotos dos sites da Copel e Sanepar

A Justiça Eleitoral determinou que, no prazo máximo de 24 horas, sejam retiradas das páginas na internet da Copel e da Sanepar as matérias que exibem fotos do candidato à  reeleição, governador Beto Richa (PSDB).

As decisões atendem a pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à  governadora.

Nas decisões, o juiz Humberto Gonçalves Brito confirma o uso da máquina pública para promoção pessoal de Richa. (…) referida publicidade não alcança os fins da administração pública ou para dar efetividade de seus atos, e afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, até porque consta a imagem do representado Carlos Alberto Richa!.

O magistrado destaca ainda a ilicitude do meio de veiculação da referida publicidade institucional e incumbe a este Juízo, então, fazer cessar a propaganda irregular!.

O coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando Pra Frente, Luiz Fernando Pereira, lembra que os sites da Copel e Sanepar recebem milhares de acessos diários. Muitos paranaenses entram todos os dias nestes sites em busca de informações e serviços. Não é justo que se deparem com fotos do candidato à  reeleição. O espaço é público e não pode ser usado para atender a interesses pessoais de quem quer que seja!, finaliza.

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