3 de março de 2018
por Esmael Morais
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O futuro de Lula a Deus ‘Pertence’

O ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Lula, já tem a linha da sustentação oral para o julgamento do habeas corpus no STJ. Ele dirá na terça (6) que a decisão do Supremo, de 2016, que autoriza prisão após condenação em 2ª instância não tem força vinculante, ou seja, não tem efeito erga omnes (para todos). ... 

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