11 de dezembro de 2014
por esmael
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Bancada do PT tenta barrar na Justiça golpe contra Defensoria Pública

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A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) ingressou na terça-feira, 9, com mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a Lei Complementar n!º 16, proposta pelo governador Beto Richa (PSDB) que altera vários pontos da Lei Complementar da Defensoria Pública do Paraná.

No mandado, os deputados alegam que o projeto é inconstitucional porque a prerrogativa de propor mudanças na Lei é da própria Defensoria Pública e não do Executivo. O artigo 134, parágrafo 2!º, da Constituição Federal, assegura à s defensorias públicas a autonomia funcional, administrativa e financeira.

O projeto do governo suprime a autonomia financeira da Defensoria Pública, institui lista tríplice para a escolha do Defensor Público, quando a legislação atual prevê a indicação do mais votado entre seus integrantes, além de alterar o pagamento de verbas e benefícios para os servidores e membros da instituição; extinguindo o pagamento de auxílio-transporte e auxílio-alimentação para os servidores do órgão. Leia mais

9 de setembro de 2014
por esmael
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Serraglio perde agravo para voltar à  direção do PMDB; Rocha Loures continua na presidência

Fracassou mais uma tentativa do deputado federal Osmar Serraglio voltar à  presidência estadual do PMDB. Desta vez, o parlamentar teve negado um agravo de instrumento sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tentava rever a cassação da liminar que lhe devolvia há duas semana à  presidência da legenda.

No último dia 15 de agosto, o senador e candidato a governador Roberto Requião ocupou a sede estadual do PMDB em Curitiba, destituindo na prática a direção encabeçada por Serraglio e Orlando Pessuti.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures assumiu a presidência da executiva estadual opiado por nomeação do diretório nacional do partido. Mas o grupo de Serraglio não se conformou e vem questionando a troca da direção na Justiça.

Para justificar a decisão, o juiz relator enfatizou a anuência da executiva nacional do partido com a nomeação da nova direção estadual.

Confira a íntegra da decisão:

http://s3.amazonaws.com/static.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2014/09/20131700/visualiza.pdf

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10 de outubro de 2013
por esmael
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Regina Pessuti consegue anular “desaposentação” na Justiça

Novo presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, deu provimento ao mandado de segurança impetrado pela ex-primeira-dama, Regina Pessuti, contra ato de Rossoni que a "desaposentava"; segundo o relator do processo, houve "ofensa ao contraditório e à  ampla defesa"; tucano vem colecionando derrotas no front judicial em sua luta udenista à  frente da Assembleia Legislativa.

Novo presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, deu provimento ao mandado de segurança impetrado pela ex-primeira-dama, Regina Pessuti, contra ato de Rossoni que a “desaposentava”; segundo o relator do processo, houve “ofensa ao contraditório e à  ampla defesa”; tucano vem colecionando derrotas no front judicial em sua luta udenista à  frente da Assembleia Legislativa.

A ex-primeira-dama do estado Regina Pessuti conseguiu anular na Justiça ato do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que a “desaposentava” depois de 28 anos de atividade na Casa. ... 

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8 de outubro de 2013
por esmael
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Em nota, Fábio Camargo nega tráfico de influência na eleição do Tribunal de Contas

O conselheiro Fábio Camargo, em nota pública, afirmou que está “tranquilo e confiante” no arquivamento das denúncias no Conselho Nacional de Justiça de tráfico de influência contra seu pai, desembargador Clayton Coutinho de Camargo, envolvendo sua eleição para o Tribunal de Contas do Estado.

A seguir, a íntegra da nota pública de Fábio Camargo:

Nota Pública sobre CNJ – Conselheiro Fabio Camargo!

Venho a público esclarecer que estou absolutamente tranquilo e confiante no arquivamento do procedimento instaurado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a infundada acusação de tráfico de influência contra o meu pai, desembargador Clayton Coutinho de Camargo, envolvendo minha eleição para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Não há que se falar em tráfico de influência numa eleição que poucas vezes se viu tão disputada, entre candidatos tão bem qualificados, tendo como resultado uma pequena diferença de votos.

Não há que se falar em tráfico de influência quando o governador Beto Richa declarou publicamente neutralidade na disputa, fato este divulgado no site oficial do Poder Executivo.

Não há que se falar em tráfico de influência quando o presidente do PT do Paraná, deputado àŠnio Verri, demonstrou à  imprensa que votou em mim na eleição para o TC acreditando na minha completa independência ao Poder Executivo.

Não há que se falar em tráfico de influência quando o presidente do maior partido de oposição ao governo votou em mim.

Não houve tráfico de influência!, como disse ontem o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, mostrando a independência dos parlamentares na votação para a vaga de conselheiro do Tr Leia mais

24 de setembro de 2013
por esmael
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Pela segunda vez em menos de 24 horas, presidente do TJ-PR renuncia ao cargo

Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, perdeu importante aliado no Paraná com a renúncia do desembargador Clayton Camargo; tribunal deverá convocar nova eleição para o próximo dia 13 de outubro; haverá novo capítulo dessa novela e desse entra-e-sai da presidência do TJ-PR?

Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, perdeu importante aliado no Paraná com a renúncia do desembargador Clayton Camargo; tribunal deverá convocar nova eleição para o próximo dia 13 de outubro; haverá novo capítulo dessa novela e desse entra-e-sai da presidência do TJ-PR?

Em nota oficial, divulgada na noite desta terça (24), o desembargador Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), renunciou o cargo pela segunda vez em menos de 24 horas. ... 

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24 de setembro de 2013
por esmael
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Veja essa: Clayton Camargo volta a presidir o Tribunal de Justiça do Paraná

com informações do blog Política em Debate.O desembargador Clayton Coutinho de Camargo reassumiu hoje a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ele decidiu retomar o cargo depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu seu pedido de aposentadoria, apresentado na segunda-feira (23), ao à“rgão Especial do tribunal. Com isso, fica suspensa também a renúncia de Camargo ao comando do Judiciário paranaense, e a eleição para escolher o novo presidente, inicialmente prevista para o próximo dia 3.

A Corregedoria geral do TJ-PR informou que diante da decisão do CNJ, todas as decisões do à“rgão Especial do tribunal resultantes do pedido de aposentadoria do desembargador ficaram sem efeito.

Aos 67 anos, Camargo apresentou o pedido de aposentadoria ao à“rgão Especial do TJ-PR na segunda-feira. Ele havia reassumido o posto na última sexta-feira (20), depois de ter se afastado da presidência do tribunal para tratamento médico. No último dia 12, ele foi submetido a uma angioplastia de desobstrução de artérias, com implante de três stents, depois de sofrer um infarto.

O desembargador foi eleito para a presidência do TJ-PR em novembro do ano passado, e assumiu o cargo em fevereiro, para um mandato de dois anos. Pelo regimento interno do tribunal, com a vacância da presidência, uma nova eleição deveria ser realizada em um prazo de dez dias.

No início da noite de ontem, porém, o Conselho Nacional de Justiça informou que o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou por liminar, a pedido do Ministério Público Federal, a suspensão da tramitação do pedido de aposentadoria de Camargo. Segundo o CNJ, ele é alvo de sindicânci Leia mais

23 de setembro de 2013
por esmael
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CNJ suspende aposentadoria de presidente do TJ-PR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu na noite desta segunda (23) pedido de aposentadoria do desembargador Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ele renunciou ao cargo na tarde de hoje.

Segundo reportagem de Estelita Hass Carazzai, da Folha de S. Paulo, o plenário do CNJ deve definir no próximo mês se abre um processo administrativo disciplinar contra Camargo em razão das denúncias.

Clayton Camargo, que pediu a aposentadoria na tarde de hoje, está sendo investigado pelo órgão há cerca de dois anos, sob suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças. Os processos correm em sigilo.

Na avaliação do Ministério Público Federal, que pediu a suspensão da aposentadoria, Camargo tentava fugir de uma eventual punição do CNJ ao antecipar sua aposentadoria. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, disse que os argumentos são “razoáveis”.

Camargo, 67, é presidente do TJ-PR desde fevereiro, e ficaria no posto até o final de 2014. Com a saída, ele deixa a função de desembargador três anos antes do limite para a aposentadoria compulsória.

O desembargador nega todas as acusações que pesam contra ele no CNJ. Diz que elas não têm embasamento e as atribui a “quadrilheiros” que querem destruir sua reputação. O Ministério Público do Paraná já arquivou as mesmas denúncias contra ele.

Segundo a assessoria do desembargador, o pedido de aposentadoria foi feito por “motivos de saúde”. Há duas semanas, Camargo sofreu um infarto. Ele foi submetido a uma angioplastia e reassumiu a presidência na última sexta-feira (20). Leia mais

23 de setembro de 2013
por esmael
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Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná renuncia ao cargo; nova eleição em 10 dias

Ao longo das últimas semanas, o ex-presidente do TJ-PR foi alvo de intensas especulações acerca de investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Muitas delas davam conta que Camargo estaria sendo afastado da função por força de uma liminar. Entretanto, até agora, não há confirmação dessa hipótese; em dez dias, segundo informação colhida pelo blog, haverá nova eleição no tribunal.

Ao longo das últimas semanas, o ex-presidente do TJ-PR foi alvo de intensas especulações acerca de investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Muitas delas davam conta que Camargo estaria sendo afastado da função por força de uma liminar. Entretanto, até agora, não há confirmação dessa hipótese; em dez dias, segundo informação colhida pelo blog, haverá nova eleição no tribunal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Clayton Camargo, renunciou ao cargo na tarde desta segunda-feira (23). Extraoficialmente, o blog soube que haverá nova eleição para o comando do órgão em 10 dias. ... 

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