15 de Fevereiro de 2018
por esmael
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“Auxílio-moradia de R$ 4,3 mil afronta o princípio da igualdade”, diz relatório de Requião

O senador Roberto Requião (MDB-PR) divulgou nesta quinta (15) o relatório da PEC 41/2017, que propõe o fim o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a membros do judiciário e de carreiras de Estado. Segundo o texto (abaixo, leia a íntegra), o auxílio-moradia afronta o princípio da igualdade constitucional. Leia mais

6 de dezembro de 2016
por esmael
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Comissão do Senado debate supersalários no serviço público; acompanhe ao vivo

katia-abreuComissão relatada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) discute nesta terça (6) os salários que ultrapassam o teto salarial constitucional.

21 de Maio de 2014
por esmael
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Veja essa: Barbosa quer ganhar R$ 40 mil, mais que a presidenta Dilma

do Brasil 247 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defende um reajuste de 35% no salário dos ministros da Corte, chegando a R$ 40 mil por mês. Hoje, o teto é de R$ 29,4 mil.

O aumento, que faz parte da Emenda Constitucional (PEC) 63 em tramitação no Congresso, cria adicional de 5%, aplicado a cada 5 anos, até o limite de 35% para todos os magistrados e também para o Ministério Público federal e estadual. Só os servidores na ativa somam 30 mil, mas a proposta pode beneficiar ainda aposentados e pensionistas do Judiciário.

Em nota enviada ao Senado, Barbosa afirma que a medida é uma forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira!.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (20) a visita de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles também pediram apoio para a aprovação da PEC 63.

No relatório, favorável ao projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) diz que com a proposta busca-se enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente!.

A proposta é temida pelo governo já que pode servir de base para outras carreiras, como de advogados, defensores públicos, delegados e auditores.