O governador Beto Richa (PSDB), conhecido nas estradas do Paraná como o Rei do Pedágio, perdeu importante round na Assembleia Legislativa, pois o plenário aprovou a contragosto do tucano emenda que cria o “pedagiômetro” nas praças de pedágio.
A proposta do deputado estadual Tercílio Turini (PPS) havia recebido parecer negativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, cansados de fazer tanta maldade, os parlamentares resolveram jogar ao menos uma vez com o povo. Por 34 votos favoráveis e 13 contrários, eles aprovaram o “pedagiômetro”. Resta saber se esse lampejo resistirá uma segunda votação…
A proposta original do deputado Tercílio é de 2013, partiu de ideia do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo; e foi defendida recentemente pelo também deputado Péricles de Mello (PT). Consiste num sistema de monitoramento constante e online dos valores arrecadados pelas concessionárias de pedágio, assim como é o “impostômetro”.
O projeto original recebeu parecer contrário na CCJ e não avançou. Mas Turini aproveitou o Projeto de Lei Complementar n. 19/2015 do governo, que modifica as atribuições e o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar), e incluiu uma emenda prevendo, entre as atribuições da Agência, a fiscalização das concessionárias através do “pedagiômetro”.
A emenda determina que sejam instalados nas 27 praças de pedágio do estado um sistema de monitoramento online que permita acompanhar em tempo real o número de veículos que circulam pelas praças, e consequentemente o valor arrecadados pelas empresas.
O deputado considerou a votação de ontem foi histórica, pois o governo não tem controle efetivo de quanto as concessionárias faturam realmente.
“Hoje o governo está se movimentando para renovar as concessões de pedágio faltando só seis anos para o final, que sou contra; isso sem contar que existe a intenção de abir novos editais para privatizar as rodovias estaduais. Não é possível continuar com esse sistema sem transparência”, concluiu o deputado.
Agora a emenda segue junto com o projeto para apreciação de mérito no plenário da Alep.
