12 de Maio de 2015
por esmael
13 Comentários

Requião Filho quer anular leis aprovadas no “tratoraço” de Richa

O deputado Requião Filho (PMDB) protocola hoje, junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, um pedido de providências para reconhecer a inconstitucionalidade formal de duas leis estaduais, aprovadas pela Comissão Geral, sob regime de “tratoraço”, no fim do ano passado, que alteravam a contribuição dos inativos à previdência e as alíquotas de ICMS e IPVA.

Uma destas leis, a nº 18370/2014, alterou as contribuições dos inativos. Porém, por ter sido aprovada pelo “tratoraço”, foi recentemente objeto de uma ação judicial proposta por desembargadores aposentados junto ao Tribunal de Justiça. Na decisão liminar, eles conseguiram suspender a cobrança de 11% na contribuição previdenciária, sob a alegação da inconstitucionalidade da norma, por quebra do devido processo legal.

O desembargador relator, Marcos S. Galliano Daros, entendeu que este regime de Comissão Geral é inaceitável perante a Constituição Federal e que a referida lei estadual teria por obrigação que passar por Comissões competentes, antes de ser colocada em votação na Assembleia Legislativa.

Tendo em vista esta decisão, que aponta a inconstitucionalidade do “tratoraço”, entende-se que ela também invalida qualquer lei que tenha sido aprovada por meio deste regime. Ou seja, pode-se concluir que outras leis impopulares aprovadas pela Comissão Geral, tal qual a nº 18371/2014, que aumentou as alíquotas de ICMS e IPVA, também podem ser consideradas inválidas.

20 de dezembro de 2014
por esmael
24 Comentários

Depois da 6!ª maldade, Richa foi descansar em Foz do Iguaçu

richa_piscina_foz.jpgO governador Beto Richa (PSDB) imagina-se Deus. Depois da sexta maldade praticada no fim deste primeiro mandato, ele decidiu descansar ‘esse restinho de ano’ em resort com piscina aquecida em Foz do Iguaçu. Leia mais

10 de dezembro de 2014
por esmael
34 Comentários

Artigo de Péricles Mello: “Pacote de maldades de Beto Richa”

richa_tratoraco.jpgPéricles Mello*

Elevação da tarifa do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 40%. Aumento de 12% para 18% ou 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 95 mil itens de consumo, que vão de medicamentos, eletrodomésticos, ração para animais até material escolar. Taxação dos servidores públicos aposentados e pensionistas em 11%.

Nenhum eleitor, nem o mais pessimista, jamais imaginou que o governador eleito em primeiro turno, com ampla aprovação, poderia simplesmente se voltar de maneira tão obstinada contra o povo que o elegeu.

Em seu delírio, o governador não ouviu sequer o setor que mais o apoia. Em reunião com o chamado G7, grupo que reúne as lideranças industriais e comerciais do Paraná, Richa se mostrou irredutível em relação ao pacote de maldades que enviou à  Assembleia Legislativa, causando profunda decepção e muitas críticas.

3 de dezembro de 2014
por esmael
43 Comentários

Coração de pedra, Richa coloca ‘crise de gestão’ na conta dos velhinhos aposentados do Paraná

aposentados_richa.jpgO governador Beto Richa (PSDB), sem dó nem piedade, vai taxar em 11% aqueles velhos e velhas aposentados que recebem acima do teto do INSS de R$ 4.390,24. Ou seja, a conta sobrou para as e pensionistas do estado. Leia mais