24 de abril de 2014
por Esmael Morais
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Mais de 20 anos depois, STF decide que Collor de Mello não é corrupto

do Brasil 247
Pela segunda vez, o ex-presidente Fernando Collor (PTB) é inocentado pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do Brasil. Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (24), os ministros do STF entenderam que não há provas que vinculem Collor a um suposto esquema de recursos advindos de empresas de publicidade que prestavam serviços ao governo federal, na época em que foi presidente da República, como disse o Ministério Público.

Este segundo e último julgamento trata da parte final de um processo já apreciado em outra instância da Justiça Federal, que já absolveu, também por ausência de provas, os demais denunciados pelo Ministério Público. Agora, em relação ao ex-presidente, os ministros do STF praticamente seguiram a sentença da juíza federal Pollyana Medeiros, proferida em abril do ano passado. Em treze páginas, ela desmontou as acusações e não encontrou conexões entre as empresas contratadas e seus supostos beneficiários.

O ex-presidente já havia sido inocentado pelo STF, em julgamento ocorrido em 1994. Na época, o relator da ação penal foi o ministro Ilmar Galvão. Recentemente, Galvão relembrou aquela fase de acusações e emitiu ponto de vista sobre o processo: “O juiz não julga porque acha, pela simpatia. O que eu posso dizer é que não havia prova contra Collor. Seria um absurdo condenar alguém se não havia prova”.

Punição política

Inocentado pela Justiça brasileira, em dois julgamentos no Pleno do STF, ainda assim o ex-presidente enfrentou as consequências de uma punição política, imposta em 1992 pelo Congresso Nacional. O impeachment de Collor foi uma decisão dos deputados e senadores, que resolveram afastá-lo por oito anos da vida pública nacional. Todo o episódio também proporcionou discussões acerca da isenção jornalística na cobertura do caso.

Durante o Seminário “Poder Judiciário e Imprensa”, promovido pela Escola da Magistratura da Justiça Federal da 3!ª Região, ocorrido em São Paulo, em 2011, o jornalista global Caco Barcelos falou sobre a apuração jornalística durante o impeachment do ex-presidente. Na ocasião Barcelos lamentou o fato de, no Brasil, a regra ser a prát Leia mais