22 de julho de 2015
por esmael
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Sindicatos protocolam Ação no STF contra confisco de Beto Richa na previdência dos servidores

adinEntidades sindicais ligadas à educação e servidores protocolaram nesta terça-feira (21), em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o confisco do fundo da previdência dos servidores públicos estaduais promovida pelo governador Beto Richa (PSDB) e aprovada pela bancada governista na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A Ação é patrocinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e assinada por 8 sindicatos de servidores estaduais: APP-Sindicato, Sindijus/PR, Sindiprol/Aduel, Sindisaude, Sinteemar, Sinteoeste, Sintestpo e Sindiseab; e tem por objetivo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 18469 de 30 de Abril de 2015, que possibilitou o confisco da previdência dos servidores pelo governador Beto Richa (PSDB).

A lei estadual foi motivo de forte mobilização dos servidores, com várias categorias fazendo greve, tentando barrar o confisco. Para garantir a votação da proposta na Assembleia, o governo do estado lançou mão de força desproporcional contra professores e servidores, no evento que ficou conhecido como o “Massacre do Centro Cívico” em que cerca de 250 servidores ficaram feridos por balas de borracha, cassetetes e bombas lançadas pela Polícia Militar. Leia mais