15 de fevereiro de 2018
por Esmael Morais
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“Auxílio-moradia de R$ 4,3 mil afronta o princípio da igualdade”, diz relatório de Requião

O senador Roberto Requião (MDB-PR) divulgou nesta quinta (15) o relatório da PEC 41/2017, que propõe o fim o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a membros do judiciário e de carreiras de Estado. Segundo o texto (abaixo, leia a íntegra), o auxílio-moradia afronta o princípio da igualdade constitucional. ... 

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11 de fevereiro de 2018
por Esmael Morais
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Por 6 votos a 5, STF deverá conceder habeas corpus contra prisão de Lula

O pleno do STF irá se reunir para rever a execução de pena para condenados em segunda instância após o carnaval, na semana que vem. O julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, contra a prisão imediata, terá efeito “erga omnes“, qual seja, valerá para todos. O mundo jurídico aposta no placar de 6 votos a favor do petista, cinco contra. ... 

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