8 de setembro de 2015
por admin
29 Comentários

Coluna do Marcelo Araújo: Uber, a mídia defende o ilícito

Download

Marcelo Araújo*

O Uber continua rendendo debate. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) exarou conclusão que o Uber favorece a concorrência entre as ofertas de transporte e com isso o consumidor. Mas o Cade ainda não se manifestou sobre os sacoleiros que trazem produtos importados mais baratos e com isso favorecem a concorrência e os consumidores.

Já a Presidenta Dilma também deu o ar da graça sobre o assunto, reconheceu que prejudica o trabalho dos taxistas mas jogou a conta para os estados e municípios. Muito, mas muito mal informada.

A legislação que define o que é categoria ‘aluguel’ é federal e que considera infração transporte remunerado em veículo particular é federal, a legislação consumeirista é federal, a legislação trabalhista é federal. Ou seja, se os estados e municípios nada fizerem é naturalmente proibido pela legislação federal. Como diria Fred Flintstone: ‘Dilllllmaaaaaa!!!!’

Na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal por proposição do Vereador Chico do UBERaba, que combate o aplicativo, o Prefeito saiu da toca pelo pronunciamento do Diretor de Transportes da Urbs, que foi categórico que entende ilegal e que irá fiscalizar e coibir o uso do aplicativo caso venha para Curitiba. Dessa vez devo reconhecer, mandou bem!

Ninguém precisa me falar dos benefícios do Uber, são notórios. Assim como ninguém precisa me falar que os produtos trazidos por sacoleiros do Paraguai ou de Miami são mais baratos, e que sapatos Leboutin e bolsas LV falsê podem fazer as vezes aos olhos menos atentos.

Sendo bem objetivo: somente veículos da categoria aluguel (placa vermelha) podem realizar transporte remunerado, seja de cargas ou passageiros, coletivo ou individual (moto, automóvel, microônibus, ônibus). Quem exerce atividade remunerada de transporte precisa se declarar EAR (exerce atividade remunerada) perante o Detran, e além do exame médico periódico tem a exigência do psicológico, que para os demais é apenas na primeira habilitação. Ao que sei, o Uber não é gratuito.

Se há relação de consumo, contrato de transporte ainda que não escrito, o transportador tem responsabilidade objetiva em garantir o transporte em segurança, significando que é responsável pelo transportado mesmo que não seja culpado por um acidente. Aliás, consumidor reclamara pra quem, Procon ou manda uma carinha de chateado para o Uber?

E caso o veículo tenha seguro, num carro particular cuja seguradora verifique seu uso comercial, possivelmente negaria uma indenização pelo agravamento do risco e ausência de informações. Se o argumento é reserva de mercado, que impede as pessoas de trabalhar, apenas me respondam o que dizer para os que não forem selecionados por ‘feiura’, ‘obesidade’, ‘vestuário’, e até modelo do veículo. Isso não é seleção trabalhista, eivada de preconceitos?

Os transportadores afinal, são empregados do Uber? Porque se não forem basta aderir à plataforma sem seleção, mas se forem têm d Leia mais

26 de junho de 2015
por Esmael Morais
1 Comentário

Gleisi garante novamente a cota de US$ 300 para compras no Paraguai

paraguaiA senadora Gleisi Hoffmann (PT) conseguiu negociar a manutenção da cota de US$ 300 para compras de turistas brasileiros em visita por terra ao Paraguai.

O Itamaraty já estava tratando com o país vizinho a manutenção da taxa no Mercosul sobre vendas de produtos lácteos. Eles aceitaram. Assim, o Ministério da Fazenda vai prorrogar a entrada em vigor da portaria que diminuía a cota para US$ 150.

A redução da cota estaria vinculada ao estabelecimento de “freeshops” na região de fronteira. “Estamos agora definindo o prazo. Defendi que a prorrogação da cota atual seja por mais um ano, para dar tempo de regulamentar os freeshops. Fechado esse assunto, uma nova portaria será publicada,” afirmou.

A senadora Gleisi vem trabalhando o assunto desde ano passado. Ela já conseguiu reverter a redução da cota no ano passado, quando estava no Paraguai, em audiência com o presidente Cartes. Leia mais

22 de julho de 2014
por Esmael Morais
16 Comentários

Cota de compras na fronteira continua em US$ 300, anuncia Gleisi

A redução da cota de importação, sem incidência de impostos, por via terrestre, de US$ 300 para US$ 150 por pessoa, nem entrou em vigor e será suspensa pelo governo. A informação foi divulgada hoje pela senadora Gleisi Hoffmann, candidata a governadora do Paraná, justamente do Paraguai, onde cumpre agenda com os governantes daquele país. Um novo texto deve ser publicado amanhã (23) no Diário Oficial da União e, por enquanto, tudo permanece como está.

“Esta medida não vai entrar em vigência. Era, na realidade, uma regulamentação sobre free shops e não deveria tratar da cota. A redução será suspensa e vamos voltar à  cota de US$ 300!, disse. Na manhã de hoje, a candidata se encontrou com o presidente Horácio Cartes, no Palácio de los Lopes, e visitou o Senado paraguaio.

Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, houve um pequeno cochilo! no prazo para entrada em vigor da portaria. Ele explicou que o prazo precisa ser ampliado para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tenham mais tempo para se adaptarem à s mudanças. Ele avalia que o novo prazo pode ser de até um ano. Até lá, a cota de importação sem impostos por via terrestre continua em US$ 300.

A medida vai afetar cidades fronteiriças que tenham “comércio forte” com o Brasil. São essas que têm um comércio forte e, nesse sentido, tem lojas francas do outro lado da fronteira. Nos demais estabelecimentos de comércio normal não haverá problemas, pois têm legislação própria”, disse Barreto.

Pela medida, as importações acima de US$ 150 por via terrestre serão tributadas com alíquota de 50% do imposto de importação. A nova cota valerá também para transporte lacustre e fluvial. Não houve alteração para o transporte aéreo, que continua US$ 500 por passage Leia mais