Enio Verri*
A incompetência gerencial do governo Beto Richa (PSDB) foi tema de incontáveis denúncias da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), da qual fiz parte entre 2011 e 2014. As manobras ilegais e imorais, evidenciadas nos relatórios quadrimestrais de prestação de contas, foram motes de um sem-número de discursos e artigos assinados por parlamentares oposicionistas no período.
O não cumprimento dos investimentos mínimos exigido pela Constituição em saúde e ciência e tecnologia; os gastos excessivos com pessoal, desrespeitando o limite constitucional e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o descontrole na gestão orçamentária.
Estes e outros assuntos foram levados a público por mim e demais parlamentares, junto com a preocupação pelos rumos desastrosos que o Estado estava tomando.
Precisamente todas as denúncias que trouxemos à tona nos últimos anos fundamentam o parecer emitido pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) na última semana, que recomenda a rejeição das contas do governador Beto Richa para o ano de 2014.
No documento, assinado pelo procurador-geral Michael Reiner, o MPTC confirma que o governo tucano cometeu oito irregularidades graves, referentes à organização administrativa, gestão orçamentária, gestão financeira, gestão patrimonial, gestão previdenciária, limites constitucionais, metas fiscais e gastos com pessoal; além de descumprir o limite constitucional de gastos e deixar de repassar recursos obrigatórios à Previdência.
Segundo o MPTC, o governo deixou de gastar em saúde, entre 2011 e 2013, R$ 1,29 bilhão. Da mesma forma, desrespeitou o gasto mínimo de 2% exigido pela Constituição em ciência e tecnologia. O parecer do órgão ainda aponta o descontrole na gestão orçamentária, com créditos adicionais que alteraram 30,46% do orçamento; a ausência de repasses a fundos legalmente constituídos; a insuficiência de caixa ao final dos exercícios; a insuficiência de caixa no ParanaPrevidência; o descontrole no pagamento de precatórios, entre outros.
O MPTC também aponta que o governador tucano executou manobras ilegais para maquiar o descumprimento de metas fiscais, a chamada “pedalada fiscal”.