22 de novembro de 2015
por esmael
23 Comentários

Ação do MPF pode cassar 40 licenças de rádio e TV para congressistas

O Ministério Público Federal (MPF) questionou o descumprimento, pelos congressistas, do Art. 54 da Constituição Federal, que veda a eles a propriedade de “empresa concessionária de serviço público”, tais como radiodifusão (rádio e TV).

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, edição deste domingo (22), seriam 40 parlamentares — 32 deputados e 8 senadores — sócios de empresas de radiodifusão, ou seja, estariam cometendo ilícito.

A medida judicial do MPF não deixa de ser uma regulação da mídia, da propriedade, cuja iniciativa deveria ser do próprio legislador. Então, pela omissão, mais uma vez vai prevalecendo o Poder Judiciário. (Abaixo, confira os principais nomes).

A ação pode atingir nomes de peso, tais como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, nomes citados são de parlamentares como Sarney Filho (PV-MA), Beto Mansur (PRB-SP), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PPS-PR).