26 de novembro de 2015
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Coluna do Requião Filho: Assembleia Legislativa entende Regimento Interno como quer

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Requião Filho*

Na última terça-feira a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa deixou marcado em sua história que as decisões tomadas em Plenário sempre, ou quase sempre, atenderão os interesses do Governo.

Como é de conhecimento notório, o Estado do Paraná, pensa que a Polícia Militar é exército, como ocorreu no dia 29 de abril de 2015, dia no qual o Centro Cívico se tornou um campo de guerra. Mas ele está errado! Pelo contrário, a PM existe para proteger o cidadão e preservar a ordem, e não causar animosidade e enfrentamento.

Visando o aperfeiçoamento da Polícia Militar, a aproximando do que se almeja em um Estado Democrático de Direito, apresentei um simples Requerimento à Casa, pedindo a instalação de Comissão Especial Temporária. Essa Comissão iria auxiliar os trabalhos de reformulação do Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Paraná; mas, acreditem, não foi aprovado.

O Regimento Disciplinar da PMPR, atualmente, está vinculado ao Regimento Disciplinar do Exército, no entanto, o policiamento é atividade específica e que merece um regulamento próprio, além do que alguns dispositivos do RDE são arcaicos e já não mais se coadunam com a realidade atual.

Os estudos da Comissão Especial seriam relevantes tanto para a instituição Polícia Militar quanto para a própria segurança pública.

Estes eram os únicos e legítimos intuitos do Requerimento de formação da Comissão Especial Temporária: fazer um estudo para atualizar a legislação tornando-a contemporânea e constitucionalmente adequada, valorizando o funcionamento interno da Polícia e contribuindo para o aperfeiçoamento da instituição.

Ocorre que, diferente do que se poderia esperar dos deputados, a Assembleia Legislativa do Paraná, através do voto de minerva de seu Presidente, rejeitou o requerimento apresentado, seguindo o raciocínio exposto pelo Líder do Governo, de que o assunto poderia ser tratado em Comissão Permanente, acabou por adotar uma interpretação totalmente desregulada do Regimento Interno da Casa.

Frise-se: durante a sessão o Presidente da ALEP reconheceu a falha do Regimento e entre atender a população, parte mais fraca, ou o Governo, parte dominante, optou, evidentemente, por abaixar a cabeça e seguir os interesses do Poder Executivo.

Na verdade, a interpretação do regimento, exposta pelo Presidente, pende “pra cá” ou “pra lá”, dependendo se o deputado é da situação ou da oposi Leia mais

5 de novembro de 2015
por admin
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Coluna do Requião Filho: Audiência Pública para debater e modernizar a Polícia Militar do Paraná

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Requião Filho*

Há muitos e muitos anos, houve no Brasil uma Polícia Militar que seguiu rigorosamente a força bruta de um Regimento Disciplinar do Exército que dirigia o comportamento de todos os militares.

O tempo passou, as dificuldades mudaram, o conceito de democracia se tornou mais presente em nossa sociedade, porém, no Paraná nunca se abriu qualquer possibilidade de debate público sobre a mudança destas normas e o aprimoramento das mesmas.

Mudaram as regras do país, mudaram os conceitos de família, religião, educação e a segurança pública ficou esquecida… lá no fundo do Baú, querendo reger até hoje tudo aquilo que com o tempo se modificou.

É hora de falar sobre o assunto. Não dá mais para esperar! Marquei para o próximo dia 12 de novembro uma Audiência Pública para debater um novo Regimento, para atender às demandas dos militares e, por consequência, da sociedade paranaense.

O que todos esperam sair ganhando é com maior oportunidade de diálogo, sem mordaças, sem punições extremas por motivos fúteis, ínfimos, que já não fazem mais sentido para os dias atuais.

É preciso encontrar saídas modernas, que respeitem a corporação, independentemente do posto ocupado dentro da hierarquia, pois o praça, tal qual o cidadão na sociedade como um todo, também tem o direito de ser ouvido por seu superior, com respeito e atenção.

Entretanto, há grandes dificuldades no atual governo estadual que talvez impeçam este tipo de atitude revolucionária. Afinal, playboy não gosta de polícia, a não ser que seja em seu próprio benefício.

A PM Paraná sofre com a falta de atenção, pois só é lembrada na hora de bater em professor. A academia do Guatupê está esquecida. Grandes profissionais já se formaram lá, orgulhos da corporação.

Porém, hoje… estão sem chão, envergonhados com tamanho descaso. Concursados não são chamados! Mentiras e mais mentiras são vendidas em lindas propagandas, enquanto a PM Paraná segue sucateada e sem condições de realizar um bom trabalho.

Os profissionais que integram este time defensor do Paraná são dignos de louvor, pois todos os dias trabalham sem condições de equipamentos e não tem garantida sua própria segurança. Estão à mercê da emergente crimin Leia mais