26 de novembro de 2015
por admin
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Coluna do Requião Filho: Assembleia Legislativa entende Regimento Interno como quer

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Requião Filho*

Na última terça-feira a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa deixou marcado em sua história que as decisões tomadas em Plenário sempre, ou quase sempre, atenderão os interesses do Governo.

Como é de conhecimento notório, o Estado do Paraná, pensa que a Polícia Militar é exército, como ocorreu no dia 29 de abril de 2015, dia no qual o Centro Cívico se tornou um campo de guerra. Mas ele está errado! Pelo contrário, a PM existe para proteger o cidadão e preservar a ordem, e não causar animosidade e enfrentamento.

Visando o aperfeiçoamento da Polícia Militar, a aproximando do que se almeja em um Estado Democrático de Direito, apresentei um simples Requerimento à Casa, pedindo a instalação de Comissão Especial Temporária. Essa Comissão iria auxiliar os trabalhos de reformulação do Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Paraná; mas, acreditem, não foi aprovado.

O Regimento Disciplinar da PMPR, atualmente, está vinculado ao Regimento Disciplinar do Exército, no entanto, o policiamento é atividade específica e que merece um regulamento próprio, além do que alguns dispositivos do RDE são arcaicos e já não mais se coadunam com a realidade atual.

Os estudos da Comissão Especial seriam relevantes tanto para a instituição Polícia Militar quanto para a própria segurança pública.

Estes eram os únicos e legítimos intuitos do Requerimento de formação da Comissão Especial Temporária: fazer um estudo para atualizar a legislação tornando-a contemporânea e constitucionalmente adequada, valorizando o funcionamento interno da Polícia e contribuindo para o aperfeiçoamento da instituição.

Ocorre que, diferente do que se poderia esperar dos deputados, a Assembleia Legislativa do Paraná, através do voto de minerva de seu Presidente, rejeitou o requerimento apresentado, seguindo o raciocínio exposto pelo Líder do Governo, de que o assunto poderia ser tratado em Comissão Permanente, acabou por adotar uma interpretação totalmente desregulada do Regimento Interno da Casa.

Frise-se: durante a sessão o Presidente da ALEP reconheceu a falha do Regimento e entre atender a população, parte mais fraca, ou o Governo, parte dominante, optou, evidentemente, por abaixar a cabeça e seguir os interesses do Poder Executiv