Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real.

23 de julho de 2014
por esmael
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TCU isenta Dilma por prejuízo na compra da Refinaria de Pasadena

via Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou há pouco o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República.

O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à  ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.

Segundo José Jorge, há “robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à  Petrobras!, que corresponde a US$ 580,4 milhões. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à  aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu!.

O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente, porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração!, disse José Jorge.

“Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles

28 de março de 2014
por esmael
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Gleisi ameaça incluir ‘propinoduto tucano’ na CPI da Petrobras

da Agência Senado
Em entrevista nesta quinta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que pensa na possibilidade de pedir a inclusão do caso Alstom, envolvendo contratos do do metrô de São Paulo, no escopo de investigações da CPI da Petrobras. Pela manhã, a oposição protocolou requerimento de criação da CPI com 28 assinaturas de senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a instalação da CPI é inevitável.

!“ Estou pensando muito em propor na segunda ou terça-feira à  nossa base aliada para que a gente apoie a CPI, ampliando o seu objeto, com um adendo, para que a gente possa também investigar a situação da Alstom no metrô de São Paulo !“ informou Gleisi Hoffmann.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a CPI pode ter um adendo se este for assinado por pelo menos 27 senadores.

De acordo com Gleisi Hoffmann, o interesse da oposição na CPI é político-eleitoral.

!“ Fazer uma CPI é uma prerrogativa do Senado, é um direito dos senadores propor a CPI. Mas esse é um processo eminentemente político, é uma investigação política. Esse tema já está sendo acompanhado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, comissão interna da Petrobras. Fazer uma CPI em ano eleitoral, sendo que três senadores são candidatos à Presidência, com certeza vai ser um palanque político !“ disse.

Perguntada se o governo vai trabalhar para a retirada de assinaturas do requerimento, o que poderia inviabilizar a CPI, a senadora afirmou apenas que o governo não tem nada a esconder.

!“ O governo não tem nada a esconder. Não temos medo de uma CPI, de fazer essa discussão. Mas uma investigação política vai resultar muito mais em um processo de interesse eleitoral do que necessariamente resolver o problema ou esclarecer os fatos. O Congresso Nacional não pode ser utilizado como instrumento político-eleitoral !“ insistiu.

26 de março de 2014
por esmael
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CPI da Petrobras é parte de jogo político, diz Paulo Bernardo

da Agência Brasil, viaBrasil 247O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ver com naturalidade a tentativa da oposição em instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades na operação que resultou na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, pela Petrobras. A operação resultou em um prejuízo de US$ 1 bilhão à  estatal brasileira, que está sendo investigada por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

“[Isso] faz parte do jogo político, parlamentar e eleitoral. Os dois principais candidatos da oposição estão jogando juntos nisso. Mas não posso prever [se a CPI será criada]. Normalmente, quem quer CPI é oposição, para criar traumas e problemas para o governo”, disse Paulo Bernardo ao chegar à  Câmara, onde participa de audiência pública.

O ministro defendeu que a estatal seja investigada, até para respaldar a própria empresa. “Temos de ter muita tranquilidade nessas coisas, até porque a Petrobras tem ações na bolsa. Essa discussão toda tem de ser feita também com serenidade. Mas acho que as investigações que estão sendo feitas são adequadas. A própria presidenta da Petrobras disse que tem uma investigação sendo feita e que não deixará pedra sobre pedra.”

O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado, vai para sanção presidencial.